Conceito de Agente Ímprobo em Notícias

Constitucional à condição de causa autônoma para o ajuizamento da Ação Popular, como bem anota Rodolfo de Camargo Mancuso, in verbis: Presente a ampliação do objeto da ação popular, a partir do novo conceito... Segundo o magistrado, \"a Constituição não deixa dúvida sobre a possibilidade de cabimento da medida para buscar a desconstituição de ato praticado por agente político, de qualquer dos três poderes, que... E bem pode dar-se - posto que \"non omne quod licet honestum est\" - que o ímprobo administrador, de indústria, procure cercar o ato das chamadas \"formalidades legais\", mas sem lograr impedir que, em

De se ver, pois, que os agentes políticos não detêm foro especial por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa... O aporte probatório, repise-se, dá conta de que eles não só participaram dos atos ímprobos, como se beneficiaram da prática das irregularidades administrativas... efetividade da prestação jurisdicional, de combate à retroatividade dos atos restritivos de direitos emanados do Poder Público e de proteção à idéia de segurança jurídica, elemento integrante do próprio conceito

Será que os ímprobos que temem a investigação do MP conseguiram convencer os deputados federais para, juntos, ameaçarem o Estado Democrático de Direito deste país... Qualquer agência, Ministério ou repartição pública sofreu "invasões" dos agentes petistas. Eminências pardas anotam tudo e gerenciam todos. O STF é o único baluarte... seu magnífico discurso de posse na presidência do STF, o eminente ministro Joaquim Barbosa salientou dois pontos de capital importância para se prestigiar melhor o Poder Judiciário e aperfeiçoar o conceito

Defendem que a Constituição Federal , em seu art. 14 , 10, trata da fraude de forma ampla, razão pela qual afirmam que seu conceito não "deve ser interpretado de maneira restritiva ou de exceção" (fl... Conforme aduziu o Ministro Sepúlveda Pertence no julgamento do Recurso Ordinário nº 5166 , de 28.11.2001, "o que visa, na ação de impugnação, não é punir o candidato ímprobo, tanto que a sua procedência... ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504 /97), Representação por uso de recursos financeiros de campanha eleitoral (art. 30-A da Lei nº 9.504 /97) e Representação por prática de conduta vedada a agentes

A partir da escolha de candidatos em Convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa... Com efeito, no texto o jornalista ao conceituar o que é improbidade administrativa, o fez da seguinte maneira: “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: É o crime que o agente público comete quando desvia verba pública... representante afirma que realmente está sendo processado pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa, insurgindo-se apenas contra o fato de ter sido relacionado como criminoso, e não como ímprobo