Consignação da Parcelas Mensais em Notícias

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  • Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida

    Notícias03/08/2016StM Advogados
    Na aquisição do imóvel, o contrato firmado estabeleceu como percentual máximo 30% da renda mensal bruta da mutuária... Ela buscava modificar o valor da prestação devido à redução da renda bruta com a perda de parcela relativa a adicional noturno e posterior aposentadoria... “Descabe impor à entidade financeira que simplesmente aceite a quitação das obrigações da mutuária pelo pagamento em consignação de valores calculados unilateralmente, de forma estranha às condições legais
  • STJ - Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida

    Na aquisição do imóvel, o contrato firmado estabeleceu como percentual máximo 30% da renda mensal bruta da mutuária... Ela buscava modificar o valor da prestação devido à redução da renda bruta com a perda de parcela relativa a adicional noturno e posterior aposentadoria... “Descabe impor à entidade financeira que simplesmente aceite a quitação das obrigações da mutuária pelo pagamento em consignação de valores calculados unilateralmente, de forma estranha às condições legais
  • Parcela para depósito deve ser razoável

    Notícias20/01/2010Direito Vivo
    “Observa-se que o autor, ora agravado, requereu o depósito mensal no valor de R$281,19, enquanto que o valor de cada parcela mensal contratada é de R$564,51, portanto consideravelmente inferior ao que... No recurso, a agravante sustentou que firmou contrato de financiamento no valor de R$17 mil, em 60 parcelas mensais de R$564,51, e que a pretensão do agravado em satisfazer a obrigação com depósito de... De acordo com o magistrado, a importância ofertada pelo agravado mostra-se aquém do que representa a obrigação, situação que impede a concessão da consignação
  • Validados pagamentos feitos ao Banfort por crédito sub-rogado à Finame

    Notícias21/03/2018Superior Tribunal de Justiça
    Judicialmente, ele fez depósitos referentes às parcelas em atraso e às vincendas... Depósitos levantados O recurso teve origem em ação de consignação em pagamento proposta contra o Banfort, atualmente em liquidação extrajudicial... O autor alegou que era avalista de cédula de crédito, cujos pagamentos mensais foram realizados até a decretação da liquidação do banco, quando o autor não teve mais acesso às suas aplicações financeiras
  • Lei 14181/21 - Modifica o Código de Defesa do Consumidor e traz métodos de tratamento e prevenção ao superendividamento

    Notícias29/09/2021Marcelo Ximenes
    será devida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado de sua homologação judicial, e o restante do saldo será devido em parcelas mensais iguais e sucessivas.’... dos valores indevidamente recebidos. § 1º Sem prejuízo do dever de informação e esclarecimento do consumidor e de entrega da minuta do contrato, no empréstimo cuja liquidação seja feita mediante consignação... oficiais de preço, e preverá a liquidação total da dívida, após a quitação do plano de pagamento consensual previsto no art. 104-A deste Código, em, no máximo, 5 (cinco) anos, sendo que a primeira parcela
  • Parcela para depósito deve ser razoável

    Notícias21/01/2010JurisWay
    "Observa-se que o autor, ora agravado, requereu o depósito mensal no valor de R$281,19, enquanto que o valor de cada parcela mensal contratada é de R$564,51, portanto consideravelmente inferior ao que... No recurso, a agravante sustentou que firmou contrato de financiamento no valor de R$17 mil, em 60 parcelas mensais de R$564,51, e que a pretensão do agravado em satisfazer a obrigação com depósito de... De acordo com o magistrado, a importância ofertada pelo agravado mostra-se aquém do que representa a obrigação, situação que impede a concessão da consignação
  • Estado inicia pagamento da folha quitando salário de 73% dos servidores

    O restante são compromissos do Tesouro com as consignações e os tributos sobre a folha... Com déficits mensais ao redor de R$ 600 milhões, este é o quarto parcelamento consecutivo do ano, atingindo funcionários ativos, inativos e pensionistas, bem como os que trabalham nas autarquias que dependem... Agora no mês de maio ocorre o pagamento de mais uma parcela dos reajustes concedidos para a área da segurança pública, cujo impacto até 2019 está estimado em R$ 3,9 bilhões
  • Previdência de Campina Grande tem dívidas de R$ 34 mi, diz presidente

    Notícias06/02/2013G1 - Globo.com
    Ministério da Previdência Social) nº 402, de 10/12/2008 as contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura ao Regime Próprio de Previdência poderão ser administrativamente parceladas em até 60 parcelas mensais... mensais, sem a necessidade de autorização legislativa, bastando a confissão da dívida e a observâncias aos critérios contidos na referida portaria", afirmou Vanderlei na nota... Vanderlei afirmou que apenas as consignações bancárias incidentes sobre a folha de benefícios de dezembro de 2012 ficaram para ser repassadas aos bancos até 10 de janeiro de 2013, cerca de R$ 600 mil
  • Justiça muda fórmula de amortização de juros em contrato bancário

    Pediu a concessão de liminar para autorizar consignação incidental em Juízo das parcelas no valor que entende devido, proibição para inscrição em cadastros de devedores e pleito final para declaração de... mensais de R$ 1.063,98 cada... informou nos autos que celebrou contrato de financiamento com o réu para aquisição do automóvel de marca Chevrolet, modeloVectra Sedan Elegance, ano 2007/2008, no valor de R$ 36 mil, a ser pago em 60 parcelas
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