Consignação em Pagamento Deferida em Notícias

Em ação de consignação e pagamento, quando a coisa devida for corpo que deva ser entregue no lugar em que está, poderá o devedor requerer a consignação no foro em que ela se encontra... (art. 545) É permitido ao réu da ação de consignação em pagamento levantar“desde logo” a quantia ou coisa depositada em outras hipóteses além da prevista no § 1º do art. 545 (insuficiência do depósito)... (art. 548, III) A regra prevista no art. 548, III, que dispõe que, em ação de consignação em pagamento, o juiz declarará efetuado o depósito extinguindo a obrigação em relação ao devedor, prosseguindo

Ação de consignação em pagamento cumulada com pedido revisional. Ação indenizatória com pleito de dano moral. Ação cautelar inominada. Acordo judicial. Sentença meramente homologatória... Vejamos o que comenta o autor: A capacidade postulatória, que é especial e deferida tão-somente aos inscritos na OAB, não se pode confundir com direito de petição; cada um tem suas regras próprias, e cada

Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95... da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em... O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §

Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo. Art. 95... da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. § 1o Não se exigirá a caução de que trata o caput: I - quando houver dispensa prevista em... O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14. §

Fica deferida a gratuidade da Justiça. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que proceda às retificações deferidas... Quando o documento a ser registrado no livro B for impresso e idêntico a outro já anteriormente registrado na íntegra, poderá o registro limitar-se à consignação dos nomes das partes contratantes, das

A FGV não enviará boleto bancário por e-mail a examinandos. 2.1.3.2 Após o pagamento do boleto bancário, o examinando deve aguardar o prazo médio de 5 (cinco) dias úteis para a confirmação do pagamento... Não será aceito, como comprovante de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário... A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade. 2.4.10.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal

(A) Na ação de consignação em pagamento fundada na dúvida sobre o legítimo credor, havendo disputa do crédito pelos réus, o juiz declarará extinta a obrigação do autor e a demanda prosseguirá apenas entre... (B) natimorto no Livro C-Auxiliar, sem consignação de nome do registrado. (C) óbito no Livro C... (B) houver urgência no pagamento de indenização. (C) o credor for beneficiário da justiça gratuita. (D) a dívida tributária pendente, a cargo do devedor, exigir pronto pagamento

(A) Na ação de consignação em pagamento fundada na dúvida sobre o legítimo credor, havendo disputa do crédito pelos réus, o juiz declarará extinta a obrigação do autor e a demanda prosseguirá apenas entre... (B) natimorto no Livro C-Auxiliar, sem consignação de nome do registrado. (C) óbito no Livro C... (B) houver urgência no pagamento de indenização. (C) o credor for beneficiário da justiça gratuita. (D) a dívida tributária pendente, a cargo do devedor, exigir pronto pagamento

(A) Na ação de consignação em pagamento fundada na dúvida sobre o legítimo credor, havendo disputa do crédito pelos réus, o juiz declarará extinta a obrigação do autor e a demanda prosseguirá apenas entre... (B) natimorto no Livro C-Auxiliar, sem consignação de nome do registrado. (C) óbito no Livro C... (B) houver urgência no pagamento de indenização. (C) o credor for beneficiário da justiça gratuita. (D) a dívida tributária pendente, a cargo do devedor, exigir pronto pagamento

em pagamento... estabelecido entre o DNPM-PA, autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e o Estado do Pará, com relação à competência para a instituição da referida exação, objeto da presente ação de consignação em pagamento... 2724 - Agravo Regimental Relator: ministro presidente Associação dos Servidores Aposentados da Assembléia Legislativa de MG X Assembléia Legislativa de MG Trata-se de pedido de suspensão de liminar deferida