Contra-razões Ao Agravo de Instrumento e Ao Recurso Especial em Notícias

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: DESNECESSÁRIA A CÓPIA DE PEÇAS Os operadores do Direito devem ficar atentos às mudanças recentes em relação à interposição de agravo de instrumento em recurso... Interposto o agravo de instrumento nos próprios autos, estes serão digitalizados e encaminhados de forma eletrônica ao TST... “Não é mais preciso formar o volume do agravo de instrumento e numerar centenas de folhas, cujo destino final seria o descarte”, explicou ele

pela não aplicação da teoria da causa madura em agravo de instrumento... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 515 , § 3º , CPC ). APLICABILIDADE. 1... A indisponibilidade de bens requerida na Petição Inicial foi deferida pelo Juízo de 1º Grau e submetida a Agravo de Instrumento. 2

Interposto o agravo de instrumento nos próprios autos, estes serão digitalizados e encaminhados de forma eletrônica ao TST... Os operadores do Direito devem ficar atentos às mudanças recentes em relação à interposição de agravo de instrumento em recurso de revista... “Não é mais preciso formar o volume do agravo de instrumento e numerar centenas de folhas, cujo destino final seria o descarte”, explicou ele

Ao negar provimento ao recurso especial, Moura Ribeiro destacou o correto entendimento do TJMG ao inadmitir o agravo de instrumento interposto em razão de despacho citatório sem conteúdo decisório e incapaz... tem conteúdo decisório, sendo cabível sua impugnação por agravo de instrumento... No recurso especial apresentado ao STJ, o banco alegou violação dos artigos 203 e 1.015 do CPC , sustentando que a intimação do executado para pagamento, sob pena de multa e fixação de honorários advocatícios

À luz do antigo art. 544, incumbia ao agravante, quando não satisfeito com a decisão que inadmite o seu recurso especial ou o extraordinário, zelar pela correta formação do instrumento, extraindo as cópias... A formatação do agravo de instrumento aos Tribunais Superiores, que vige neste início de século XXI, nada mais é do que a extensão da ideologia do recurso do final do século passado... O novo agravo aos Tribunais Superiores (Breve comentário a nova redação do art. 544, CPC - Lei n. 12.322) 1. "O agravo de instrumento no sistema processual do final do século XX

a distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial ou extraordinário afetado, a parte poderá requerer o prosseguimento do seu processo, conforme consta do... Como a hipótese envolve o mérito, é possível enquadrá-la no inciso II do art. 1.015; O art. 1.037, § 13º, I que se refere ao julgamento de recurso especial e extraordinários repetitivos, uma vez demonstrada... Resumo: O texto apresenta de forma didática as noções gerais do agravo de instrumento conforme os dispositivos do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015. Palavras-chave: Recursos

e contra decisão diferente daquela atacada no agravo de instrumento... Para o colegiado, como o agravo interno teve origem em agravo de instrumento, não haveria razão para que a ausência de pagamento da multa impedisse a análise da apelação – interposta em outro momento processual... que a falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo 1.021 , parágrafo 4º , do Código de Processo Civil (CPC) , aplicada em agravo interno – decorrente de agravo de instrumento – considerado manifestadamente

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma seguradora que questionava a necessidade de comprovação da interposição do agravo de instrumento... Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o agravante deve comprovar a interposição do recurso no juízo de primeiro grau, sob pena de ele... “Na hipótese do artigo 1.018”, esclareceu a ministra, “a inadmissibilidade do agravo de instrumento ocorre somente se arguida e provada pelo agravado em contrarrazões, pois o ônus do agravante em tomar

nº 1418, que disciplina, no âmbito da Corte, o processamento do agravo de instrumento nos próprios autos do recurso denegado... Ressalta-se que a mencionada resolução refere-se exclusivamente aos agravos de instrumento interpostos em razão de despacho que negar seguimento a recurso para o Tribunal Superior do Trabalho... Portanto, o Agravo de Instrumento oriundo dos Tribunais Regionais somente tramitará por meio eletrônico, e nos próprios autos do recurso que teve negado seu seguimento para o Tribunal Superior do Trabalho

Roberta Scalzilli Foi sancionada em 09 de setembro de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei nº 12.322 /10 que torna o agravo de instrumento de decisão que não admite o recurso especial ou... Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias. § 1o O agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido... De certo modo, além de facilitar a visualização do processo com um todo, os recursos de agravos de instrumento tem maior chance de serem apreciados pelos Tribunais, tendo em vista a restrição de um dos