Contrato Bancário em Notícias

A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Para o ministro, é incontroverso que o contrato principal, garantido pela fiança, constituía contrato bancário de adesão e de longa duração, renovado periodicamente e com paridade entre as partes contratantes... REsp 849.201 e no AREsp 214.435 , de relatoria dos ministros Isabel Gallotti e Sidnei Beneti, respectivamente, o entendimento prevalecente foi o de que a cláusula que prevê prorrogação automática no contrato bancário

A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Para o ministro, é incontroverso que o contrato principal, garantido pela fiança, constituía contrato bancário de adesão e de longa duração, renovado periodicamente e com paridade entre as partes contratantes... REsp 849.201 e no AREsp 214.435 , de relatoria dos ministros Isabel Gallotti e Sidnei Beneti, respectivamente, o entendimento prevalecente foi o de que a cláusula que prevê prorrogação automática no contrato bancário

A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Para o ministro, é incontroverso que o contrato principal, garantido pela fiança, constituía contrato bancário “de adesão e de longa duração”, renovado periodicamente e com paridade entre as partes contratantes... REsp 849.201 e no AREsp 214.435 , de relatoria dos ministros Isabel Gallotti e Sidnei Beneti, respectivamente, o entendimento prevalecente foi o de que “a cláusula que prevê prorrogação automática no contrato bancário

A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 28, a validade da cobrança em contratos bancários de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem... “Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento da comissão de correspondente bancário em contratos celebrados a partir de 25/2/11, data da entrada em vigor da resolução 3.954 [do Banco Central], sendo... Fonte: migalhas Veja também: Conheças as estratégias eficazes para recorrer das multas de trânsito : teoria e modelos T enha acesso a mais de 1300 modelos de recursos de multas Revisão de juros bancários

A matéria a ser julgada pelos ministros consiste na discussão quanto às seguintes questões: 1 - A possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso... O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino afetou dois recursos especiais que servirão de paradigmas no julgamento sobre contratos bancários... erro no pagamento para que seja acolhido o pleito de repetição simples do indébito; 4 - A possibilidade de compensação do crédito decorrente da procedência da revisional com o débito decorrente do contrato

A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Para o ministro, é incontroverso que o contrato principal, garantido pela fiança, constituía contrato bancário de adesão e de longa duração, renovado periodicamente e com paridade entre as partes contratantes... REsp 849.201 e no AREsp 214.435 , de relatoria dos ministros Isabel Gallotti e Sidnei Beneti, respectivamente, o entendimento prevalecente foi o de que a cláusula que prevê prorrogação automática no contrato bancário

A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Para o ministro, é incontroverso que o contrato principal, garantido pela fiança, constituía contrato bancário de adesão e de longa duração, renovado periodicamente e com paridade entre as partes contratantes... REsp 849.201 e no AREsp 214.435 , de relatoria dos ministros Isabel Gallotti e Sidnei Beneti, respectivamente, o entendimento prevalecente foi o de que a cláusula que prevê prorrogação automática no contrato bancário

STF, julgou procedente a reclamação ajuizada pelos aposentados Gilberto Pereira de Oliveira e sua esposa contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário... bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor... Por isso, seriam aplicadas as normas que regem os contratos e não o Código de Defesa do Consumidor

O assunto foi catalogado como Tema 958 (“Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem”) e está disponível para... de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários... As cobranças questionadas são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou registrar o contrato, com

De acordo com a magistrada, aos contratos bancários aplicam-se os arts 6.º e 51 , dentre outros, do Código de Defesa do Consumidor , que permitem a revisão contratual no caso de cláusulas abusivas... Entretanto, com fulcro no que dispõe a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é pacífico o entendimento de que, nos contratos bancários, é vedado ao julgador afastar de ofício cláusulas contratuais... Itau S/A e um correntista, devendo as prestações do contrato objeto da revisão serem calculadas por meio da fórmula de amortização através dos juros simples