Repetitivo sobre contratos bancários tem dois recursos afetados
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino afetou dois recursos especiais que servirão de paradigmas no julgamento sobre contratos bancários.
Inicialmente, o Recurso Especial 1.537.994 havia sido afetado para ser paradigma. No entanto, em agosto de 2016, a 2ª Seção do STJ desafetou o recurso, mas manteve o tema como repetitivo. Agora, o ministro escolheu os dois recursos paradigmas.
A matéria a ser julgada pelos ministros consiste na discussão quanto às seguintes questões:
1 - A possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso de demanda revisional;
2 - As consequências da recusa de exibição no que tange à capitalização e à taxa de juros r...
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