Contrato Imobiliário de Compra e Venda em Notícias

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  • Dos juros de mora na ação de rescisão de contrato de venda e compra

    Notícias27/03/2019Marcelo Mammana Madureira
    de venda e compra... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1... Resposta: O correto é a fixação dos juros de mora a partir da sentença de mérito, pois na sentença é que o contrato de venda e compra é rescindido e a partir daí correm os juros de mora
  • Posso descumprir um contrato em função da pandemia?

    Notícias23/04/2020Maico Volkmer
    Talvez essa seja a maior dúvida de todas as pessoas que estão obrigadas em razão de um contrato, seja de prestação de serviços, seja de compra e venda, de financiamento bancário ou de locação... Especialmente os financiamentos bancários, os financiamentos imobiliários da Caixa Econômica Federal e de alguns outros bancos, públicos e privados... Saiba mais sobre contratos no site
  • Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário

    Em sede recursal, também a Turma entendeu que se o imóvel entregue pela construtora não possui as características descritas na publicidade veiculada para a venda do empreendimento imobiliário, a empresa... Em sua defesa, as rés (São Maurício e São Geraldo Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência... sem abarcar o contrato dos autores
  • Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário

    Notícias23/06/2016Dias Brasil Silveira Advocacia
    Em sede recursal, também a Turma entendeu que se o imóvel entregue pela construtora não possui as características descritas na publicidade veiculada para a venda do empreendimento imobiliário, a empresa... Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência de garagem vinculada à unidade imobiliária... sem abarcar o contrato dos autores
  • Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário

    Em sede recursal, também a Turma entendeu que se o imóvel entregue pela construtora não possui as características descritas na publicidade veiculada para a venda do empreendimento imobiliário, a empresa... Em sua defesa, as rés (São Maurício e São Geraldo Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência... sem abarcar o contrato dos autores
  • Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário

    Notícias22/06/2016JurisWay
    Em sede recursal, também a Turma entendeu que se o imóvel entregue pela construtora não possui as características descritas na publicidade veiculada para a venda do empreendimento imobiliário, a empresa... Em sua defesa, as rés (São Maurício e São Geraldo Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência... sem abarcar o contrato dos autores
  • Vendedor deverá devolver sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel

    Notícias29/03/2018Bernardo César Coura
    As autoras pediram a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 23.500,00, a título de restituição do sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel... Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o vendedor de um imóvel a restituir à duas compradoras o sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel no valor de R$ 23.500,00... claro para a juíza que em nenhum momento houve desistência do negócio pelas compradoras, bem como que as autoras comunicavam o réu da dificuldade que estavam enfrentando na aprovação do financiamento imobiliário
  • Empresa terá de restituir em dobro valores cobrados a maior

    Notícias14/09/2021Rafael Rocha Filho
    artificial do prazo de contrato imobiliário é ilegal ; No contrato de compra e venda de imóvel pode haver correção monetária mensal... Correção monetária em contrato imobiliário com prazo menor que 12 meses é ilegal... Leia sobre temas acerca desse assunto em: Justiça de São Paulo determina que empresa entregue chaves de imóvel ; Empresa é condenada por realizar alongamento artificial em contrato imobiliário Alongamento
  • Juíza determina suspensão do pagamento de taxas de condomínio, IPTU e parcelas de contrato de compra e venda de imóvel

    Notícias18/01/2022Rafael Rocha Filho
    A juíza Patrícia Dias Bretas, da 1ª Vara Cível de Senador Canedo, determinou a suspensão do pagamento de taxas de condomínio, IPTU e das parcelas de contrato de compra e venda de um lote que fora adquirido... Nas considerações realizadas na decisão, foi entendido que: No que tange ao primeiro requisito, isto é a verossimilhança, restou demonstrada a existência do contrato de promessa de compra e venda entre... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução
  • Como registrar a compra de um imóvel

    Notícias29/07/2022Tiago V
    Confira abaixo um passo a passo de como registrar o seu imóvel: 1️⃣Tenha em mãos a cópia do contrato de compra e venda assinado, documentos pessoais do comprador e as certidões da vendedora. 2️⃣Procure
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