Curso Autorizado, Mas Não Reconhecido Pelo Ministério da Educação em Notícias

A simples existência de um curso de pós-graduação, ainda que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), não é capaz de fazer surgir, no universo científico, um novo ramo de especialidade médica, sendo... Acrescentou, ainda, que o artigo 48 da Lei 9.394 /1996 garante validade, em todo o território nacional, aos diplomas de especialização obtidos em cursos autorizados pelo Ministério da Educação... ramo científico ainda não reconhecido como especialidade médica", concluiu Eliana Calmon

No entanto, ao solicitar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Educação Física - CREF, teve seu pedido negado, sob o argumento de que a instituição de ensino não teria autorização junto ao Ministério da Educação... As rés afirmam que o curso oferecido à autora foi autorizado pela Portaria nº 2.693, de 25 de setembro de 2003, e reconhecido pela Portaria nº 939, de 20 de novembro de 2006, publicada no D.O.U de 21 de... A esse respeito, o Ministério da Educação emitiu a Nota Técnica nº 003/2010 - CGOC/DESUP/SESu/MEC, em resposta à consulta feita pelo Conselho Federal de Educação Física, na qual esclarece, no item 15

No entanto, ao solicitar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Educação Física - CREF, teve seu pedido negado, sob o argumento de que a instituição de ensino não teria autorização junto ao Ministério da Educação... As rés afirmam que o curso oferecido à autora foi autorizado pela Portaria nº 2.693, de 25 de setembro de 2003, e reconhecido pela Portaria nº 939, de 20 de novembro de 2006, publicada no D.O.U de 21 de... A esse respeito, o Ministério da Educação emitiu a Nota Técnica nº 003/2010 - CGOC/DESUP/SESu/MEC, em resposta à consulta feita pelo Conselho Federal de Educação Física, na qual esclarece, no item 15

No entanto, ao solicitar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Educação Física - CREF, teve seu pedido negado, sob o argumento de que a instituição de ensino não teria autorização junto ao Ministério da Educação... As rés afirmam que o curso oferecido à autora foi autorizado pela Portaria nº 2.693, de 25 de setembro de 2003, e reconhecido pela Portaria nº 939, de 20 de novembro de 2006, publicada no D.O.U de 21 de... A esse respeito, o Ministério da Educação emitiu a Nota Técnica nº 003/2010 - CGOC/DESUP/SESu/MEC, em resposta à consulta feita pelo Conselho Federal de Educação Física, na qual esclarece, no item 15

Sua posse havia sido considerada nula porque o diploma de nível superior apresentado por ela não era de curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)... Também afirmou que o curso da faculdade onde ela se graduou seria autorizado pelo MEC, e que o Ministério já teria dado parecer favorável à instituição... Para a magistrada não faria sentido penalizar a candidata pela demora do ente estatal

No entanto, ao solicitar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Educação Física - Cref, teve seu pedido negado, sob o argumento de que a instituição de ensino não teria autorização junto ao Ministério da Educação... As rés afirmam que o curso oferecido à autora foi autorizado pela Portaria nº 2.693, de 25 de setembro de 2003, e reconhecido pela Portaria nº 939, de 20 de novembro de 2006, publicada no D.O.U de 21 de... A esse respeito, o Ministério da Educação emitiu a Nota Técnica nº 003/2010 - Cgoc/Desup/Sesu/MEC, em resposta à consulta feita pelo Conselho Federal de Educação Física, na qual esclarece, no item 15

curso sem reconhecimento pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC)... Segundo a juíza, “não houve defeito na prestação de serviços da fundação, uma vez que, na época em que a autora fez a defesa de sua tese, o curso era considerado autorizado pelo Conselho Estadual de Educação... No recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador Antônio de Pádua, relator, ressaltou que “o fato de o aluno frequentar um curso de ensino superior na expectativa de recebimento do diploma reconhecido

Faculdade que emite diploma sem autorização do Ministério da Educação deve indenizar aluno prejudicado... As rés afirmam que o curso oferecido à autora foi autorizado pela Portaria 2.693/2003, e reconhecido pela Portaria 939/2006... A esse respeito, o Ministério da Educação emitiu a Nota Técnica 003/2010 - Cgoc/Desup/Sesu/MEC, em resposta à consulta feita pelo Conselho Federal de Educação Física, na qual esclarece, no item 15, que

Sua posse havia sido considerada nula porque o diploma de nível superior apresentado por ela não era de curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)... Também afirmou que o curso da faculdade onde ela se graduou seria autorizado pelo MEC, e que o Ministério já teria dado parecer favorável à instituição... Para a magistrada não faria sentido penalizar a candidata pela demora do ente estatal

O Conselho deverá aceitar também certidão de colação de grau de curso autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) para a emissão do registro definitivo... Para ele, não é necessário privilegiar o diploma, já que é possível comprovar a graduação na área por meio do certificado de conclusão de curso... “Depreendo que apenas a apresentação do certificado de conclusão e colação de grau no curso de Enfermagem, em estabelecimento de ensino superior reconhecido pelo MEC é suficiente para que se proceda ao