Declaraçao de Bens Firmada por Procurador em Notícias

O dispositivo impugnado inclui, entre as autoridades com foro criminal originário perante o tribunal de justiça, os procuradores de Estado, os procuradores da assembleia legislativa, os defensores públicos... Também não foi demonstrado prejuízo, o que essencial à declaração de nulidade, relativa ou absoluta, a teor do art. 563 do CPP (3). (1) CPP : “Art. 252... O Colegiado reafirmou jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados

Eleição na PGR Os procuradores da República vão às urnas na quarta-feira (5/8) para definir a lista com os três candidatos mais bem votados pelo Ministério Público ao cargo de procurador-geral da República... Delação premiada O procurador da República Deltan Dallagnol, um dos integrantes da força-tarefa da operação "lava jato", afirma que as delações premiadas firmadas geraram um efeito dominó que contribui... Consulta pública A Receita Federal poderá abrir consulta pública para a participação da sociedade na elaboração da regulamentação da Medida Provisória 685 , que trata da chamada declaração de planejamento

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3106 – Embargos de Declaração Relator: ministro Luiz Fux Governador de Minas Gerais x Procurador-geral da República Sustenta o embargante que, ao considerar inconstitucional... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2914 Relatora: ministra Cármen Lúcia Procurador-Geral da República x governador e Assembleia Legislativa do Espírito Santo O procurador-geral da República sustenta... Os recorrentes sustentam inconstitucionalidade do artigo 29 da lei por afrontar os princípios da anterioridade e da irretroatividade, bem como da previsibilidade e da segurança jurídica

Entenda o caso O Ministério Público Eleitoral ajuizou a representação, encaminhada pelo procurador Cláudio Dutra Fontella, em face de Colombo e Moreira porque no período compreendido entre os dias 18 e... em que foram gravadas as cenas da propaganda, firmadas no livro de registro da sala de cirurgia, em que foram relatados fatos que, em tese, poderiam configurar ilícitos eleitorais", afirmou o relator... Assim, por meio de uma petição apresentada pela coligação "A favor de Santa Catarina" (PRB / PT / PR / PSDC / PRTB / PHS / PSB / PCdoB), o MPE tomou conhecimento de "declarações de funcionárias do hospital

na forma da jurisprudência do STF, que determinou a aplicação da Lei 8.213 /91 no dispositivo da aposentadoria especial ao servidor público, até que seja regulamentado o dispositivo constitucional, bem... rescindenda não deveria ter reformado o julgado do TRF da 4ª Região, já que o permissivo do artigo 557 , parágrafo 1º do Código de Processo Civil só tem aplicação naqueles casos em que há jurisprudência firmada... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876 – Embargos de Declaração Relator: ministro Dias Toffoli Ministério Público Federal x Governador e Assembleia Legislativa de MG Embargos de declaração no

Disse ainda que os procuradores da República que investigam os desvios na Petrobras, além de estudarem muito, são muito bem informados. As informações são do colunista Ilimar Franco, de O Globo... A obrigação foi firmada em portaria assinada pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa... Declarações infundadas A nova advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que as acusações feitas pr seu antecessor, Medina Osório, de que o atual governo tenta barrar a "lava jato" para que as investigações

em declaração escrita... Marco Aurélio), proposta em 2009 , pela Subprocuradora Federal da República Deborah Duprat, no período em que cobriu as férias do então Procurador-Geral da República... em declaração escrita desta sua vontade, dispõe do direito fundamental subjetivo à alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil, pela via administrativa (art. 110 da Lei 6.015 /

Na Justiça Federal, o MPF pede a declaração da nulidade da qualificação e a proibição de que a entidade, bem como seus principais dirigentes, contrate com o Poder Público... O MPF (Ministério Público Federal) em São José dos Campos pediu que a Justiça anule a parceria firmada entre a Anac ( Agencia Nacional de Aviacao Civil ) e a DCA-BR (Organização Brasileira para o Desenvolvimento... Segundo o procurador, a inserção da expressão 'preservação do meio ambiente' constitui um verdadeiro ardil com o fim de induzir o órgão qualificador em engano

O órgão passou a aceitar declaração firmada pelo próprio aluno ou por seu representante legal quando não houver possibilidade de comprovação do endereço... Segundo o procurador distrital dos Direitos dos Cidadão, José Valdenor Queiroz Junior, a PDDC atende, principalmente, os cidadãos descontentes com a atuação do Poder Público... quadra 910/911 Sul, após uma reunião, o Detran se comprometeu a melhorar a sinalização e a fiscalização no local e os representantes dos colégios a intensificar campanhas de conscientização dos pais, bem

Relator deixaram de ser enfrentadas naquele Tribunal em dois embargos de declaração... Pois a relação entre esses bancos não é de endosso-mandato clássico, mas a de procurador mediante convênio entre bancos, o que é uma situação diversa e, nessas condições, terá o banco ora recorrente ação... Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ no