A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o reajuste salarial dos integrantes da Corte é uma iniciativa dos julgadores do STF, e não apenas da Presidência do tribunal. "Não é o ministro que acorda num determinado dia e tem um estalo. Todos os reajustes são discutidos com os nossos técnicos do setor de finanças e os técnicos do Ministério do Planejamento. Chega-se a um determinado valor, esse valor é discutido numa reunião administrativa de ministros e isso é enviado para o Orçamento." As informações são de O Globo.

R$ 3 milhões em propina
A Odebrecht é investigada pelo pagamento de R$ 3 milhões em propina ao Ministério da Fazenda para conseguir financiamento do BNDES para obras no exterior. O pagamento à pasta teria sido viabilizado pela empresa DM Negócios Internacionais. A Folha de S.Paulo diz que a companhia seria de fachada por ter apenas dois funcionários e movimentar R$ 7,6 milhões em contratos com a empreiteira.

Arno na berlinda
O Tribunal de Contas da União pretende julgar as responsabilidades sobre as pedaladas fiscais ocorridas no governo da ex-presidente Dima Rousseff na semana que vem. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, fontes do atual governo afirmaram que que o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin tem chances de perder seus direitos políticos, o que o inabilitaria para o serviço público pelos próximos oito anos. Já a condenação de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma, pelos mesmo motivos ainda é dúvida na corte. O também ex-ministro da fazenda de Dilma, Nelson Barbosa, e o atual titular do Planejamento, e Dyogo Oliveira, devem ficar fora do processo.

Direitos em xeque
O presidente Michel Temer afirmou que o projeto da reforma trabalhista será enviado apenas em 2017 e que ele não é "idiota" de retirar direitos dos trabalhadores. Com o novo planejamento, o governo, agora, focará na aprovação do teto de gastos para o Poder Público e da reforma da Previdência Social. As informações s...