Desbloqueio de Valores Depositados em Conta Bancária em Notícias

Com o novo sistema, qualquer pessoa física ou jurídica poderá indicar uma única conta a ser bloqueada, mas deve se comprometer a manter depositados valores que atendam às execuções... O Bacen-Jud deu aos juízes cadastrados no Banco Central o poder de bloquear automaticamente valores em contas bancárias de empresas e pessoas físicas que respondem a processos de cobrança... CNJ aprova regras para evitar penhora de várias contas O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (7/10), a criação de um sistema unificado de contas bancárias para a efetivação de penhoras

Elas emitiam boletos com valores expressivos, que eram pagos com os cartões desviados. O dinheiro era então depositado na conta bancária da empresa e, depois, repartido entre os membros da quadrilha... Ou recebiam um valor fixo por cada correspondência que podia chegar a R$ 300 ou dividiam os lucros obtidos com o desbloqueio do cartão... Outra estratégia era utilizar os cartões de crédito para pagar contas de terceiros, como IPVA e multas de trânsito

Elas emitiam boletos com valores expressivos, que eram pagos com os cartões desviados. O dinheiro era então depositado na conta bancária da empresa e, depois, repartido entre os membros da quadrilha... Ou recebiam um valor fixo por cada correspondência que podia chegar a R$ 300 ou dividiam os lucros obtidos com o desbloqueio do cartão... Outra estratégia era utilizar os cartões de crédito para pagar contas de terceiros, como IPVA e multas de trânsito

Elas emitiam boletos com valores expressivos, que eram pagos com os cartões desviados. O dinheiro era então depositado na conta bancária da empresa e, depois, repartido entre os membros da quadrilha... Ou recebiam um valor fixo por cada correspondência – que podia chegar a R$ 300 – ou dividiam os “lucros” obtidos com o desbloqueio do cartão... Outra estratégia era utilizar os cartões de crédito para pagar contas de terceiros, como IPVA e multas de trânsito

Com isso, os R$ 8,6 milhões foram depositados em uma conta judicial... bancárias de dirigentes... Desde então, estão bloqueados mais de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis

"Considerando que nos processos de execução que tramitam nesta Vara, tradicionalmente, os executados têm se desfeito de bens e valores depositados em instituições bancárias após a citação, determino o... arresto prévio de valores existentes em contas bancárias", afirmou o juiz Francisco de Assis Garcês de Castro Júnior, da Vara Federal Única de Santarém, em pelo menos três execuções... Um deles tratava da penhora em primeira instância, via BacenJud, da conta bancária do sócio de uma empresa com dívidas federais

Na ocasião, Lopes Leal esclareceu que não havia a possibilidade de a penhora on line inviabilizar uma empresa, já que o desbloqueio de valores superiores ao devido poderia ser obtido por meio de mandados... No ofício, agora revogado, o corregedor recomendava que, antes de determinar qualquer bloqueio nas contas bancárias dos devedores, os juízes se informassem previamente sobre a existência de valores, mencionando... Segundo o ministro, a recomendação foi feita aos corregedores de todos os TRTs devido ao receio de que o sistema informatizado inviabilizasse o funcionamento de empresas, caso a penhora de valores depositados

É impenhorável o valor depositado em conta bancária, referente à restituição do imposto de renda, cuja origem advém das receitas compreendidas no art. 649 , IV , do CPC... CONTAS DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE QUE POSSUEM NATUREZA SALARIAL. INADMISSIBILIDADE. ARTIGO 649 , IV do CPC . RECURSO. PROVIDO PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DAS CONTAS... Trata-se de ação de execução, na qual foi penhorada, em conta bancária, quantia referente à restituição do imposto de renda

Ele pediu ao tribunal o desbloqueio de sua conta bancária, "liberando-se os valores constritos"... Em execução definitiva de processo trabalhista, não tendo sido localizados outros bens, a Justiça do Trabalho pode penhorar valores depositados em conta corrente particular de diretor-presidente de Sociedade... Como a Química Paulista e a outra reclamada, a Audi S.A., não quitaram o débito, a vara determinou o bloqueio "on line" das contas bancárias encontradas em nome das executadas e seus sócios, "até integral

Com base neste entendimento, a turma determinou o desbloqueio das contas bancárias de um ex-conselheiro da Transbrasil S.A. Linhas Aéreas... Como não foram quitados os débitos com o reclamante, a vara determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas correntes de um ex-membro do conselho de administração da empresa, amparada no artigo... Por unanimidade, a 9ª Turma acompanhou o voto da juíza relatora, determinando o desbloqueio imediato das contas bancárias do ex-membro do conselho administrativo da Transbrasil. AP