Desconto no Salário por Multa de Trânsito em Notícias

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  • Empresa junta aos autos documento que atesta sua prática ilegal

    Notícias09/11/2018Atualização Direito
    PROCESSO nº 0100038-13.2016.5.01.0032 Fonte: TRT RJ Veja também: Prática na advocacia cível: agilize seu trabalho Conheças as estratégias eficazes para recorrer das multas de trânsito : teoria e modelos... T enha acesso a mais de 1300 modelos de recursos de multas... Nem se diga que o autor independente do salário registrado na CTPS tinha condições de pagar o aluguel do imóvel com recursos outros, uma vez que, repita-se, havia desconto em folha”, concluiu o relator
  • Cutrale é condenada a pagar R$ 1 mi por danos morais em Araraquara, SP

    Notícias11/05/2012G1 - Globo.com
    no salário relativo a extravio, danos ou falta de devolução dos equipamentos de proteção individual, ferramentas e multas de trânsito... A empresa está sendo processada por cometer ato de discriminação após demitir uma gestante e fazer descontos irregulares em salários... Cutrale para investigar a dispensa abusiva de gestantes do quadro de funcionários, o MPT encontrou documentos entregues aos empregados que contêm a assinatura do trabalhador para que seja autorizado o desconto no salário
  • Empregado não é responsável por danos e avarias decorrentes do uso cotidiano de veículo fornecido para seu trabalho

    Notícias22/05/2018Fabio Gomes de Paula
    Essa premissa se aplicou à multa por infração de trânsito que o autor cometera: segundo o acórdão, não se justifica o reembolso desse item, já que conduzir o veículo e obedecer às leis de trânsito era... Portanto, a 14ª Turma reformou parcialmente a decisão de origem, quanto aos descontos sofridos pelo autor (concedendo o reembolso do título de avarias e extravio, mas não o de multa)... em sua rescisão, referentes a “avarias” em veículo fornecido para seu trabalho, bem como “ferramentas” (extraviadas) e multas
  • Faltam 15 dias para o fim do IR 2019; veja o que pode diminuir seu imposto

    Notícias15/04/2019Jhonatas Nascimento
    Veja também: Meterial completo para correção do FGTS Remover Multas de Trânsito v2019 Kit do Advogado Como recorrer de multas de trânsito... Veja os valores dos descontos: Dedução por dependente: R$ 2.275,08 Despesas com educação por dependente ou com educação própria: R$ 3.561,50 Desconto com empregado doméstico (limitado a um empregado por... enquadra em uma das situações abaixo, está obrigado a declarar (basta se encaixar em qualquer uma das situações; não precisa ser em todas): - Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário
  • No interior de São Paulo, não pagar pedágio é furto, de acordo com juiz

    Notícias20/11/2019DR. ADEvogado
    A pena de prisão, que seria cumprida em regime inicial aberto, foi convertida em pagamento de multa de um salário mínimo. A quantia será enviada a instituição de caridade definida pelo juiz... ✅ Petições de Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 4 Bônus Exclusivos... Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Guia Carro Livre de Imposto - Aprenda na Prática como comprar Carro Zero KM com até 30% de Desconto
  • Greve dos Correios será julgada nesta quarta

    Notícias11/03/2014Direito Legal
    Multa Há cerca de um mês, em 17 de fevereiro, o ministro Márcio Eurico proibiu liminarmente a ECT de realizar qualquer desconto no salário dos empregados durante o período de greve, com a imediata devolução... Siga Últimos artigos por Direito Legal ( ver tudo ) Greve dos Correios será julgada nesta quarta - 11 de março de 2014 Cagece deve pagar mais de R$ 20 mil a motoqueiro vítima de acidente de trânsito -... A multa foi fixada pelo ministro quando concedeu liminar determinando que parte do pessoal continuasse trabalhando, na sexta-feira (7)
  • Multas de 1,3 milhão de reais ameaçam existência do Sindjus-MA

    “Mesmo sem ter havido o trânsito em julgado das ações de ilegalidade das nossas greves, não hesitaram em pedir o desconto dos salários de milhares de pais e mães de família, trabalhadores do Judiciário... e o abono dos dias parados, e o fim da multa imposta ao sindicato... negociar um acordo que possibilite, finalmente, a reconciliação plena da instituição com os seus servidores, a extinção da ação civil pública de ilegalidade do movimento paredista, a devolução dos descontos
  • Fabricante de suco de laranja é condenada em R$ 500 mil por discriminação a gestantes

    individual), ferramentas e multas de trânsito... Descontos em Folha Autorização, que contêm a assinatura do trabalhador para que seja autorizado o desconto no salário relativo a extravio, danos ou falta de devolução dos EPIs (equipamentos de proteção... Os documentos buscam a anuência do funcionário para realizar descontos irregulares nos salários, levando o empregado a pagar pelas ferramentas de trabalho e pelos equipamentos de proteção que sofreram
  • Defensoria Pública atende no mutirão de negociação fiscal

    Notícias19/06/2017Defensoria Pública de Tocantins
    trânsito), contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo, com até 100% de descontos no valor dos juros e multas... É exigido que a pessoa se enquadre no perfil de atendimento da Instituição, com renda familiar de no máximo três salários mínimos por mês ou renda mensal familiar que não ultrapasse cinco salários mínimos... Mutirão Cerca de 260 servidores municipais e do Poder Judiciário estão envolvidos na ação, negociando débitos da pessoa física ou jurídica referentes a impostos (como o IPTU), taxas, multas (menos as de
  • Indeferida liminar para irmãos condenados por crime de trânsito

    Notícias03/11/2011Superior Tribunal de Justiça
    valor da multa e determinando a detração da suspensão da habilitação (desconto do período em que o direito de dirigir esteve suspenso cautelarmente)... Os irmãos recorreram ao TJRJ, que acolheu parcialmente a apelação e alterou a sentença, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos, reduzindo o... em julgado de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que os condenou por crime de trânsito
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