Descontos Salariais e Férias em Notícias

Adiantamento de Férias Uma das mudanças trazidas pela MP 927 foi a possibilidade de dispensa da necessidade de prestação de serviços pelo trabalhador com desconto dos dias nas férias do trabalhador... Em relação ao afastamento, se for inferior a um mês refletirá no desconto proporcional, nas férias, dos dias em que dispensada a prestação de serviços sem prejuízo à remuneração... E mesmo que não tenham decorrido 12 meses da contratação do empregado ou do gozo de suas últimas férias, ele poderá ser dispensado da prestação de serviços com desconto no período de descanso cujo direito

Gratuidade Apesar de haver decisão do TST considerando que o desconto de parte do vale-refeição no salário do empregado não retira a natureza salarial da parte remanescente - o que permitiu o exame dos... Isso para todos os efeitos legais, inclusive repercussão em férias mais um terço, décimo terceiro salário e aviso-prévio... de Mercadorias e Serviços Administrativos Ltda. e Rinco Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda., excluiu da condenação o pagamento de reflexos do vale-alimentação em FGTS, 40%, férias

de isonomia salarial... vendedores comissionistas da ré e, por consequência, condenar a empresa ao pagamento desse salário variável, à razão de 4% sobre as vendas realizadas pelo reclamante, com reflexos em aviso prévio, férias... publicada originalmente em 18/02/2016 Não importa se o vendedor trabalha em shopping center (que vende produtos de lançamento) ou em loja de outlet (que comercializa mercadorias com desconto)

Na ocasião, ela alegou que, por ter se pautado em acordos coletivos, considerava indevido o pagamento de diferenças salariais aos trabalhadores ou a restituição dos descontos... Os valores a serem pagos pela empresa aos trabalhadores deverão ter incidência sobre as demais verbas trabalhistas, como 13º salário, férias e INSS... De acordo com a decisão, a empresa também deve pagar os 15 dias faltantes de salários (com incidência em FGTS, 13º salário, férias, etc) a todos os seus empregados

Gratuidade Apesar de haver decisão do TST considerando que o desconto de parte do vale-refeição no salário do empregado não retira a natureza salarial da parte remanescente - o que permitiu o exame dos... Isso para todos os efeitos legais, inclusive repercussão em férias mais um terço, décimo terceiro salário e aviso-prévio... A SDI-1 verificou que havia descontos no salário do autor alusivos ao vale-alimentação, assim a parcela, então, não podia ter repercussão em outras verbas trabalhistas

Em pauta, os descontos aplicados nos seus vencimentos. Fonte: O Povo veja mais... e Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas sim por estarem de férias ou de licença médica, explica. 5a.quinta-feira (01/12), policiais farão uma assembleia, a partir das 18h:00, em local ainda a ser confirmado... Na 6a.feira (25/11), Inês encaminhou um ofício ao superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas, questionando o desconto aplicado. Até ontem, no entanto, ela disse não ter recebido retorno

de férias e abono de permanência, esse também previsto constitucionalmente.No caso da antecipação salarial em razão de férias, no mês seguinte há o desconto do valor respectivo no montante a ser pago... A remuneração de subsídio de magistrado da 4ª Região referida na notícia como acima do teto constitucional trata-se de valores brutos pagos a título de antecipação salarial em razão de férias, 1/3 constitucional

No julgamento, a SDC declarou a não abusividade da greve, determinou o desconto parcelado dos salários dos dias de paralisação, deferiu reajuste salarial, manteve cláusulas sociais, alterou regras do plano... Houve reajuste salarial e mudanças no plano de saúde... Reajuste salarial O ministro Mauricio Godinho Delgado votou pelo deferimento do reajuste salarial de 3%, incidente também sobre o auxílio para dependentes com deficiência, os reembolsos creche e babá

No caso da antecipação salarial em razão de férias, no mês seguinte há o desconto do valor respectivo no montante a ser pago... A remuneração de subsídio de magistrado da 4ª Região referida na notícia como acima do teto constitucional trata-se de valores brutos pagos a título de antecipação salarial em razão de férias, 1/3 constitucional... de férias e abono de permanência, esse também previsto constitucionalmente

O vice-presidente também propõe mudanças nas cláusulas sobre 13º salário, férias e fracionamento de férias... Além do reajuste salarial, a proposta trata de cláusulas sociais... do PMPP- 1000191-76.2018.5.00.0000 mediante o cumprimento das exigências previstas em lei, como a comprovação de autorização individual e a celebração de convênio com o Serpro para a efetivação do desconto