Despachante de Trânsito Estadual em Notícias

O deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembléia Legislativa, Cleiton Kielse (PMDB), apresentou, na última semana, projeto de lei que altera as funções profissionais do Despachante de Trânsito... junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (DETRAN-PR)... O projeto, transformado na Lei Estadual 15.060 /06, estabelece, essencialmente, o credenciamento de no máximo dois despachantes em municípios com até seis mil veículos

Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país... A liminar atende a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina e é válida para os Departamentos... Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito

Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país... A liminar atende a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina e é válida para os Departamentos... Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito

de Trânsito (Detran), do Sindicato dos Registradores Públicos e de entidades representativas dos despachantes documentalistas para discutir o Projeto de Lei 136/2009, que dispõe sobre a atividade de despachante... proposição A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), reuniu em audiência pública, na manhã desta quarta-feira (26), representantes do Departamento Estadual... Os deputados aprovaram ainda a realização de quatro audiências públicas: a primeira, a ser realizada em Camaquã, dentro da programação da Semana Estadual do Meio Ambiente, sobre o tema “Mar de Dentro”;

O despachante alegava que teria direito a seguir exercendo a atividade aduaneira enquanto não transitasse em julgado a sentença penal da Justiça estadual... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)... Conforme esclareceu a ministra Eliana Calmon, tanto esse entendimento do tribunal local quanto o cabimento da aplicação da sanção antes do trânsito em julgado da sentença são impossíveis em recurso especial

O despachante alegava que teria direito a seguir exercendo a atividade aduaneira enquanto não transitasse em julgado a sentença penal da Justiça estadual... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)... Conforme esclareceu a ministra Eliana Calmon, tanto esse entendimento do tribunal local quanto o cabimento da aplicação da sanção antes do trânsito em julgado da sentença são impossíveis em recurso especial

O despachante alegava que teria direito a seguir exercendo a atividade aduaneira enquanto não transitasse em julgado a sentença penal da Justiça estadual... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)... Conforme esclareceu a ministra Eliana Calmon, tanto esse entendimento do tribunal local quanto o cabimento da aplicação da sanção antes do trânsito em julgado da sentença são impossíveis em recurso especial

O despachante alegava que teria direito a seguir exercendo a atividade aduaneira enquanto não transitasse em julgado a sentença penal da Justiça estadual... A 2ª Turma do STJ manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro Março Antônio de Freitas Almaraz, de Itajaí (SC)... Conforme esclareceu a ministra Eliana Calmon, tanto esse entendimento do tribunal local quanto o cabimento da aplicação da sanção antes do trânsito em julgado da sentença são impossíveis em recurso especial

O despachante alegava que teria direito a seguir exercendo a atividade aduaneira enquanto não transitasse em julgado a sentença penal da Justiça estadual... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)... Conforme esclareceu a ministra Eliana Calmon, tanto esse entendimento do tribunal local quanto o cabimento da aplicação da sanção antes do trânsito em julgado da sentença são impossíveis em recurso especial

Situação atual Segundo Benedet, em alguns estados, como Santa Catarina e Bahia, os órgãos de trânsito estaduais valem-se de préstimos de terceiros, por meio de credenciamentos de despachantes documentalistas... Pelo texto, competirá aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, criar e manter atualizado cadastro de despachantes documentalistas... que atuem na área de trânsito, devidamente credenciados