CONSTRUTORA É CONDENADA PROPORCIONALMENTE POR DOENÇA OCUPACIONAL PREEXISTENTE
A perícia constatou que a doença degenerativa da coluna lombo-sacra era enfermidade crônica adquirida ao longo da vida profissional e agravada pela atividade exercida na construtora... A Camargo Corrêa, em sua defesa, argumentou que, segundo o artigo 20 , parágrafo 1 , alínea a, da Lei 8.213 /91 (Lei da Previdência Social), doenças degenerativas não são consideradas doença de trabalho... A Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. foi absolvida da responsabilidade integral pela indenização por dano moral a um motorista que desenvolveu lesão degenerativa da coluna ao longo dos anos, em