TJRN - Portador de doença degenerativa ganha cirurgia

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, determinou ao Estado que forneça a estrutura necessária para a realização do procedimento cirúrgico a um portador de gonartrose, doença crônica que atinge as articulações nos joelhos. O magistrado ordenou ainda que seja fornecido hospital com UTI, incluindo bolsas de sangue, bem como o material especial solicitado.

Para o procedimento deve haver disponível prótese total de joelho importada (ex: Zimmer, Stryker, Samo), com bom arco de movimento, além do fornecimento de 02 unidades de cimento ortopédico com antibiótico, kit campos descartáveis, estéril drap e kit lavagem pulsátil. Para o cumprimento da decisão, o secretário de Saúde do Estado deverá ser notificado pessoalmente.

Entenda

O autor da ação alegou ter sido inicialmente portador da Doença de Hodgkin, cujo tratamento finalizou-se em maio de 1998. Em seguida, se submeteu a nova avaliação clínica de médico Ortopedista e Traumatologista, que resultou no diagnóstico da doença denominada Gonartrose, doença degerativa e progressiva, o que lhe gera dor grave no joelho, acompanhado de diminuição do arco de movimento e diminuição das atividades diárias, devendo ser submetido a operação denominada Artroplastia Total de Joelho.

Segundo ele, o orçamento total dos insumos necessários a seu tratamento é de R$ 60 mil, não detendo condições econômicas para custeá-lo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos da Lei 1.060/50. Ele fundamentou sua pretensão no direito fundamental à saúde e na responsabilidade solidária das esferas (Federal, Estadual e Municipal) em implementar as políticas necessárias de atendimento integral ao serviço de saúde, descritos na Constituição Federal.

Processo n.º 0804847-60.2012.8.20.0001

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte