Desobediência em Notícias

Diante disso, para o ministro, não há prova de que houve desobediência à ordem judicial... Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Fabio Reis (PMDB-SE), acusado de desobediência

Alegou que a conduta se enquadra no delito de desobediência, que prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa... O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/06 ) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal... O TJDF rejeitou a denúncia ao argumento de que descumprimento de ordem ou medida judicial somente configura crime de desobediência quando não há previsão legal de sanção específica e que, no caso, a Lei

Raimundo Carlyle determinou ainda a instauração de inquérito policial para apurar o crime de desobediência... O magistrado ressaltou ainda que além de não cumprir a decisão judicial, a instituição bancária não forneceu qualquer justificativa plausível para à desobediência à ordem legal... Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, determinou nesta quarta-feira (13) que seja encaminhado à autoridade que presidiu o inquérito da Operação Impacto, cópias dos documentos que constatam o crime de desobediência

O chefe do Executivo da Espanha, Mariano Rajoy, disse nesta quarta-feira (11) aos independentistas catalães que não haverá mediação possível em sua aspiração separatista em um contexto de desobediência

Assim a desobediência a ordem de parada emanada por agente de trânsito não configura crime... O Código Penal prevê no artigo 330 o delito de desobediência, o referido delito visa punir quem desobedece a ordem legal de funcionário público... Conforme consta da redação do artigo 330 do Código Penal : Desobediência Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa

Diante disso, para o ministro, não há prova de que houve desobediência à ordem judicial... Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Fabio Reis (PMDB-SE), acusado de desobediência

por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do réu e diminuiu a pena fixada na sentença de 1ª instância que o condenou pela prática dos crimes de embriaguez ao volante, direção perigosa, desobediência... O réu apresentou recurso no qual requereu sua absolvição dos crimes de direção perigosa e desobediência, bem como requereu a anulação da sentença e diminuição da pena de suspensão do direito de dirigir... Entretanto, respeitado o entendimento da autoridade sentenciante, os crimes de embriaguez ao volante, direção perigosa e desobediência foram praticados mediante uma ação, devendo incidir, entre eles, o

Alegou que a conduta se enquadra no delito de desobediência, que prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa... O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/06 ) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal... O TJDF rejeitou a denúncia ao argumento de que descumprimento de ordem ou medida judicial somente configura crime de desobediência quando não há previsão legal de sanção específica e que, no caso, a Lei

Raimundo Carlyle determinou ainda a instauração de inquérito policial para apurar o crime de desobediência... O magistrado ressaltou ainda que além de não cumprir a decisão judicial, a instituição bancária não forneceu qualquer justificativa plausível para a desobediência à ordem legal... Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, determinou nesta quarta-feira (13) que seja encaminhado à autoridade que presidiu o inquérito da Operação Impacto, cópias dos documentos que constatam o crime de desobediência

Alegou que a conduta se enquadra no delito de desobediência, que prevê pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa... O descumprimento injustificado de medida protetiva imposta judicialmente com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340 /06) não configura o delito de desobediência disposto no artigo 330 do Código Penal... O TJDF rejeitou a denúncia ao argumento de que descumprimento de ordem ou medida judicial somente configura crime de desobediência quando não há previsão legal de sanção específica e que, no caso, a Lei