Direito de Imagem em Notícias

Haverá ofensa ao direito de imagem, com prejuízos morais ao trabalhador... Ou seja, alegando violação do direito de imagem pela obrigatoriedade do uso de vestimentas festivas no trabalho, o reclamante pretendia receber da empresa indenização por danos morais... de imagem do trabalhador, conferindo-lhe o direito à indenização por dano moral

Haverá ofensa ao direito de imagem, com prejuízos morais ao trabalhador... Ou seja, alegando violação do direito de imagem pela obrigatoriedade do uso de vestimentas festivas no trabalho, o reclamante pretendia receber da empresa indenização por danos morais... de imagem do trabalhador, conferindo-lhe o direito à indenização por dano moral

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quitadas a título de direito de imagem... A decisão colegiada salientou que, por decorrer a cessão do direito de imagem da própria atividade profissional do jogador de futebol, "o pagamento habitual de valores a título de direito de imagem, por... A 2ª Câmara do TRT-15 condenou o Esporte Clube Noroeste ao pagamento dos reflexos decorrentes do reconhecimento do caráter salarial dos valores recebidos por um jogador a título de direito de imagem

Ex-jogador do Ceará pediu na Justiça do Trabalho que o valor recebido a título de Direito de Imagem fosse considerado no cálculo de sua rescisão contratual... Também relata que não houve exploração de sua imagem em campanhas publicitárias durante o contrato, e que, por isso, a verba paga a título de Direito de Imagem deveria ser incorporada ao salário... Assim, o valor pago como Direito de Imagem não deve ser considerado no cálculo de férias e do 13º salário e também não deve incidir no cálculo do FGTS e da contribuição previdenciária

Valor pago a atleta como direito de imagem será integrado ao salário O contrato para pagamento de direito de imagem entre atletas e clubes de futebol é legítimo desde que haja notoriedade pública desta... Tem-se que o valor pago mensalmente a título de direito de imagem não se destinava a indenizar a exploração da imagem do reclamante, mas sim a remunerá-lo (princípio da primazia da realidade), acordaram... Os valores pagos como direito de imagem foram reconhecidos como de natureza salarial, com reflexo no cálculo das verbas rescisórias como férias, décimo terceiro salário e FGTS

Em embargos à SDI-1, a agremiação questionou a adoção pela Sétima Turma, como regra geral, da natureza salarial dos valores pagos por direito de imagem... Dalazen lembrou que a Lei 12.395 /2011, ao introduzir o artigo 87-A à Lei 9.615 /98 ( Lei Pelé ), tornou explícito o caráter autônomo do denominado “direito de imagem”... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de integração ao salário dos valores recebidos a título de direito de imagem pelo

Os valores relativos a direito de imagem eram pagos a uma pessoa jurídica constituída pelo jogador. Esse procedimento é conhecido na Justiça do Trabalho como “pejotização”... salarial das parcelas relativas aos direitos de imagem... A decisão confirma parte da sentença proferida pela juíza Anita Lübbe, titular da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que considerou que o Inter separou as parcelas relativas ao direito de imagem como

Direitos autorais ou isca... Conforme o fotógrafo, a empresa utilizou a imagem sem autorização, sem contrapartida financeira e sem atribuir-lhe a autoria... A relatora lembrou que a empresa retirou as fotos assim que notificada sobre a autoria da imagem, corrigindo a atitude ilegal

Segundo Marcos Motta, alguns países já estabeleceram limites para pagamento de direitos de imagem. — A Espanha, por exemplo, tem uma legislação que limita em 30% a possibilidade de receita de direito de imagem... Para ele, não está claro na legislação se direito de imagem deve ser tratado como salário. — Não me parece razoável que o tratamento tributário dispensado a um atleta como Neymar, que tem 70% a 80% da... sua receita anual comprovadamente advinda de contratos comerciais, de direito de imagem, seja o mesmo de outro que tenha uma empresa que se utiliza daquela estrutura para de alguma forma tentar ter um