Dpvat. Deformidade Permanente em Notícias

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  • Invalidez: indenização só após pronunciamento do STJ

    É o caso da autora do recurso, que foi vítima de acidente automobilístico ocorrido em 10 de outubro de 2004, resultando-lhe incapacidade parcial em caráter permanente em virtude de debilidade e deformidade... Ao julgar a Apelação Cível Nº 2012.017111-7, relativa à indenização do seguro DPVAT , o desembargador Amaury Moura definiu a necessidade de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre... A decisão é baseada no fato de que o próprio STJ determinou que fossem suspensos todos os processos relativos à fixação do valor da indenização do seguro DPVAT , nos casos em que a invalidez do beneficiário
  • TJRN - Invalidez: indenização só após pronunciamento do STJ

    Notícias12/12/2012Nota Dez
    É o caso da autora do recurso, que foi vítima de acidente automobilístico ocorrido em 10 de outubro de 2004, resultando-lhe incapacidade parcial em caráter permanente em virtude de debilidade e deformidade... Ao julgar a Apelação Cível Nº 2012.017111-7, relativa à indenização do seguro DPVAT , o desembargador Amaury Moura definiu a necessidade de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre... A decisão é baseada no fato de que o próprio STJ determinou que fossem suspensos todos os processos relativos à fixação do valor da indenização do seguro DPVAT , nos casos em que a invalidez do beneficiário
  • TJPB realizará três mutirões com objetivo de beneficiar mais de 5 mil pessoas

    Notícias28/04/2013Associação dos Magistrados da Paraíba
    Seja por deformidades permanentes ou por mortes, o seguro indeniza os familiares da vítima... O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar três mutirões ainda no primeiro semestre de 2013, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos... O DPVAT é um seguro pago por proprietários de veículos automotores. Os recursos servem como um meio de indenização para vítimas de acidentes automobilísticos
  • TJPB realizará três mutirões com objetivo de beneficiar mais de 5 mil pessoas

    Notícias26/04/2013Tribunal de Justiça da Paraíba
    Seja por deformidades permanentes ou por mortes, o seguro indeniza os familiares da vítima... O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar três mutirões ainda no primeiro semestre de 2013, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos... O DPVAT é um seguro pago por proprietários de veículos automotores. Os recursos servem como um meio de indenização para vítimas de acidentes automobilísticos
  • TJPB realizará três mutirões com objetivo de beneficiar mais de 5 mil pessoas

    Notícias29/04/2013OAB - Paraíba
    Seja por deformidades permanentes ou por mortes, o seguro indeniza os familiares da vítima... O DPVAT é um seguro pago por proprietários de veículos automotores. Os recursos servem como um meio de indenização para vítimas de acidentes automobilísticos... Já o mutirão DPVAT deverá contar com uma estrutura maior, vez que pretende atender mais de cinco mil segurados, o que vai abranger mais de 120 pessoas, sendo cerca de 60 conciliadores, fora o pessoal de
  • Vítima de acidente automobilístico deve ser indenizada pelo DPVAT

    “Caracterizada a deformidade física parcial e permanente em virtude de acidente de trânsito, encontram-se satisfeitos os requisitos exigidos pela Lei 6.194 /74 para que se configure o dever de indenizar... O acidente, ocorrido em agosto de 1989, causou à vítima lesão permanente, que encurtou em dois centímetros sua perna esquerda... Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido para que a vítima de um acidente automobilístico seja indenizada pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres ( DPVAT
  • Basta perícia oficial para autorizar indenização a vítima de acidente

    Notícias24/06/2009Direito Vivo
    O relator constatou pelos autos que, além do laudo pericial assinado por dois médicos legistas, há declaração de um terceiro profissional de medicina atestando a deformidade permanente do periciado "tanto... América Companhia Nacional de Seguros impetrou Recurso de Apelação Cível nº 30200/2009 a fim de buscar a não obrigatoriedade do pagamento ou a redução da indenização de R$ 13.500,00, relativa ao seguro DPVAT
  • Vítima entra na justiça 18 anos após o acidente

    Notícias26/04/2014Âmbito Jurídico
    Na ação, A.J.A. conta que em 10 de janeiro de 1992 sofreu acidente de trânsito que feriu seu pé direito, sendo necessário amputar três dedos, o que resultou em debilidade e deformidade permanentes... A.J.A. sofreu o acidente em 1992 e, na época, recebeu o equivalente a 7,76 salários mínimos de indenização do DPVAT . Em 2010 ele entrou com ação na Justiça para receber o restante do seguro... "Percebe-se que a Lei 6.194/77 não fez distinção entre invalidez permanente e total, não havendo previsão legal para gradação do quantum indenizatório para os diferentes graus de lesões invalidantes
  • Unibanco deve indenizar segurada com invalidez permanente

    do braço esquerdo, deformidade da mão e do punho esquerdo da segurada, razão pela qual é devido o pagamento da indenização, pois este encontra-se condicionado somente à prova do acidente e dos danos dele... A seguradora Unibanco alegou também que não existe nos autos documentação capaz de comprovar que a segurada D.S.C, encontra-se em grau de invalidez permanente... O Unibanco Aig Seguros S.A, conveniado ao sistema DPVAT , apelou ao Tribunal de Justiça para que fosse reformada a sentença de 1º grau
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