Ementa Reintegração de Posse em Notícias

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... localizado na comarca de seu domicílio restou consolidado no julgamento do Recurso Repetitivo representado da controvérsia no REsp 118457-0 , transitado em julgado em 20/06/2012, conforme se vê na ementa

A imissão atende somente ao adquirente que jamais teve posse sobre o imóvel. Os autores já tiveram a posse do prédio, logo só caberia, eventualmente, em tese, o processo de reintegração de posse... O relator alegou, na ementa do acórdão, que o julgador não está preso a um entendimento ainda que consagrado em deliberação formal. Pode adotá-lo ou não... ou seja, juntar o período de posse de Cândida ao de seus antecessores

“A empresa Carbonífera Belluno, com sede em Criciúma (SC), terá que pagar indenização no valor de R$ 350 mil por dano moral ambiental coletivo decorrente de transbordamento de água ácida da bacia de acumulação da Mina Morosini. A decisão é da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A Carbonífera atua na área de extração e beneficiamento de carvão mineral. A empresa é responsável pela mina de carvão Morosini, atualmente inativa por estar em fase de licenciamento ambiental. Em novembro de 2013, uma equipe do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), acompanhada de representantes da comunidade do Rio Mãe Luzia, realizou vistoria na Mina. No entanto, durante a visita equipe de fiscalização flagrou um transbordamento na bacia de acumulação da água ácida proveniente da mina subterrânea. A bacia tinha a função de acumular as águas ácidas vindas de subsolo e encaminhá-las para a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... localizado na comarca de seu domicílio restou consolidado no julgamento do Recurso Repetitivo representado da controvérsia no REsp 118457-0 , transitado em julgado em 20/06/2012, conforme se vê na ementa

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... localizado na comarca de seu domicílio restou consolidado no julgamento do Recurso Repetitivo representado da controvérsia no REsp 118457-0 , transitado em julgado em 20/06/2012, conforme se vê na ementa

Não obstante isso, em ação de reintegração de posse posteriormente ajuizada perante o MM... Isso significa que tem posse do imóvel por mais de ano e dia. Por isso, defiro a reintegração e a manutenção na posse do imóvel residencial do reclamante”, decidiu o juiz... Isso significa que tem posse do imóvel por mais de ano e dia. Por isso, defiro a reintegração e a manutenção na posse do imóvel residencial do reclamante” (fl. 07)

Se não o faz, pratica esbulho, sujeitando-se às conseqüências da propositura da ação reintegratória na posse dos mesmos bens."(TA-RJ - Ac. Unân. Da 4ª Câm. - Ap. 47.569 - Rel... de ordem contratual puramente civil, sem qualquer conotação criminal, qual a cláusula condominal obstativa da locação residencial a pessoas solteiras, regra essa assim oposta pelo sindico a desejada posse

ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse

ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse

Não atende à exigência da boa-fé objetiva a atitude do credor que desconhece esses fatos e promove a busca e apreensão, com pedido liminar de reintegração de posse... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. FALTA DE PAGAMENTO DE APENAS 03 PARCELAS DAS 36 CONTRATADAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL... PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRESTAÇÕES DEPOSITADAS EM JUÍZO. DESCONSTITUIÇÃO DA MORA. VALIDADE