Ação de Reintegração de Posse de Bens Móveis em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse de Bem Móvel - Reintegração / Manutenção de Posse

20/05/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL Em face de M.V.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse de Bem Móvel c/c Liminar de Reintegração - Reintegração / Manutenção de Posse

09/12/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 . COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO.

Petição Inicial - TJBA - Ação de Reintegração de Posse de Bem Móvel Cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela - Reintegração / Manutenção de Posse

10/05/2022Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ora o entendimento majoritário é de que a ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho.

Petição Inicial - TJMT - Ação de Reintegração de Posse - Bem Móvel - Reintegração / Manutenção de Posse

17/03/2023Tribunal de Justiça do Mato Grosso
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - ESBULHO DEMONSTRADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse de Bem Móvel com Pedido de Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

23/02/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BENS MÓVEIS - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. - Sendo possível verificar a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 561 , do CPC/2015 , deve ser mantida a medida liminar deferida na ação de reintegração de posse

Petição Inicial - TJSP - Ação De: Ação de Reintegração de Posse de Bem Móvel e Pedido de Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

29/09/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
de: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL E PEDIDO DE LIMINAR em face de Davi (demais dados ignorados) CEP .
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  • Ação de reintegração de posse em contrato de

    Notícias06/10/2016Consultor Jurídico
    De acordo com o colegiado, uma vez aceito o pedido sem a devolução dos bens móveis, a fixação de multa é condizente com a execução da ação possessória mesmo que não seja requerida pelo autor da ação de... A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso de atraso na devolução dos bens, decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso... Inconformada com a decisão, a empresa de ônibus recorreu ao STJ alegando que a lei não prevê a cobrança de multa em ação de reintegração de posse com base em contrato de leasing
  • Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa

    Notícias04/10/2016Superior Tribunal de Justiça
    De acordo com a turma, mesmo que não seja requerida pelo autor da ação de reintegração, uma vez aceito o pedido sem a devolução dos bens móveis, a fixação de multa é condizente com a execução da ação possessória... A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso de atraso na devolução dos bens, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao... Inconformada com a decisão, a empresa de ônibus recorreu ao STJ alegando que a lei não prevê a cobrança de multa em ação de reintegração de posse com base em contrato de leasing
  • Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa

    Notícias04/10/2016JurisWay
    De acordo com a turma, mesmo que não seja requerida pelo autor da ação de reintegração, uma vez aceito o pedido sem a devolução dos bens móveis, a fixação de multa é condizente com a execução da ação possessória... A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso de atraso na devolução dos bens, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao... Inconformada com a decisão, a empresa de ônibus recorreu ao STJ alegando que a lei não prevê a cobrança de multa em ação de reintegração de posse com base em contrato de leasing
  • Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa

    Notícias04/10/2016Âmbito Jurídico
    De acordo com a turma, mesmo que não seja requerida pelo autor da ação de reintegração, uma vez aceito o pedido sem a devolução dos bens móveis, a fixação de multa é condizente com a execução da ação possessória... A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso de atraso na devolução dos bens, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao... Inconformada com a decisão, a empresa de ônibus recorreu ao STJ alegando que a lei não prevê a cobrança de multa em ação de reintegração de posse com base em contrato de leasing
  • STJ: Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa

    Notícias04/10/2016Correio Forense
    De acordo com a turma, mesmo que não seja requerida pelo autor da ação de reintegração, uma vez aceito o pedido sem a devolução dos bens móveis, a fixação de multa é condizente com a execução da ação possessória... A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso de atraso na devolução dos bens, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao... Inconformada com a decisão, a empresa de ônibus recorreu ao STJ alegando que a lei não prevê a cobrança de multa em ação de reintegração de posse com base em contrato de leasing
  • STJ - Ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir cobrança de multa

    De acordo com a turma, mesmo que não seja requerida pelo autor da ação de reintegração, uma vez aceito o pedido sem a devolução dos bens móveis, a fixação de multa é condizente com a execução da ação possessória... Multa diária O caso em julgamento envolve ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, movida pela B... A ação de reintegração de posse em contrato de leasing pode incluir pedido de cobrança de multa em caso de atraso na devolução dos bens, decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao
  • Bens móveis deixados por locatária de imóvel em poder de credor não desoneram fiador

    Notícias17/10/2018Correio Forense
    No caso, há ação de execução de alugueis ajuizada pelo recorrido, embargos à execução do fiador [recorrente] e ação de reintegração de posse dos bens móveis deixados no imóvel. “ A execução não depende... A 4ª turma do STJ definiu controvérsia nesta terça-feira, 16, sobre se o locador, ao não devolver bens móveis deixados pela locatária em dação em pagamento, para fazer frente aos alugueis, utilizando-os... Em 1º de abril de 2003 a locatária emitiu notificação para encerrar a obrigação, informando que estavam no local bens móveis para serem negociados em relação aos valores devidos pela locação do imóvel
  • Locatários serão indenizados por terem de desocupar imóvel em reintegração de posse

    “A locatária S.A.M.I. e toda sua família foram colocados para fora do imóvel em razão do cumprimento do mandado de reintegração de posse, ficando seus pertences e bens móveis expostos na rua até que fosse... de reintegração de posse movida por V.S.O. em desfavor de A.B.L.M., na qual se objetivou recuperar a posse sobre o imóvel dado em locação... prática do ato ilícito está suficientemente demonstrada, pois o imóvel foi disponibilizado para aluguel junto à imobiliária, sendo o contrato de locação efetivamente firmado quando já estava em curso a ação de reintegração de posse
  • Locatários serão indenizados por terem de desocupar imóvel em reintegração de posse

    Notícias04/12/2018Adimplente Consultoria Imobiliária
    “A locatária S.A.M.I. e toda sua família foram colocados para fora do imóvel em razão do cumprimento do mandado de reintegração de posse, ficando seus pertences e bens móveis expostos na rua até que fosse... de reintegração de posse movida por V.S.O. em desfavor de A.B.L.M., na qual se objetivou recuperar a posse sobre o imóvel dado em locação... prática do ato ilícito está suficientemente demonstrada, pois o imóvel foi disponibilizado para aluguel junto à imobiliária, sendo o contrato de locação efetivamente firmado quando já estava em curso a ação de reintegração de posse
  • Reintegração de posse debatida em rádio

    Notícias13/07/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Entre os bens que mais são alvo de uma ação de reintegração de posse, o juiz citou casas, lotes, fazendas, terrenos e veículos... Segundo o entrevistado, para ajuizar uma ação de reintegração de posse é necessário que o reclamante comprove a perda da posse do bem de forma arbitrária... O magistrado explicou que uma ação desse tipo tem o objetivo de reintegrar a pessoa na posse de um bem, seja ele móvel ou imóvel
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