Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná em Notícias

A Polícia Científica do Estado do Paraná então anuncia a realização de novo Concurso Público... REGIME JURÍDICO: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei Estadual nº 6.174/1970 - (Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná), na Lei 18.008/2014 e legislação... (Página 1 de 51) CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2017 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ, determinada pela Resolução n o 328 /2016 da Secretaria de Estado da Segurança

Processo REsp 2.003.209-PR , Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022... Tratando-se de situação em que a estipulante firmou apólice de seguro de vida em grupo com a seguradora a fim de beneficiar seus funcionários, mas que, na ocorrência do sinistro, a seguradora nega-se a... Desse modo, não se visualiza óbice, em tese, à pretensão autônoma deduzida, calcada na configuração da posse do estado de irmãos

O texto modifica a lei 880 /85, que criou o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio, alterando regras da corporação sobre as funções, agregações e transferências dos agentes para a reserva remunerada... O texto vincula a arrecadação do Imposto de Renda (IR) descontado dos servidores públicos estaduais ao caixa do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência)... prestada pelo responsável pelo animal vítima de maus-tratos, entre outros. - Veto total ao projeto de lei 2.578/13, do deputado Gilberto Palmares (PT) e do ex-deputado Nilton Salomão, que inclui funcionários

Não há sentido em obstar o porte de arma e permitir que esses funcionários públicos fiquem à mercê dos bandidos quando não estiverem trabalhando... expedido pelo superintendente regional da Polícia Federal do Paraná... A isso, Aurvalle entende que deve prevalecer o interesse público sobre o particular

A lei estadual 13.881, de 24.04.2007 alterou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, garantindo às servidoras civis o direito de prorrogar em mais 60 dias a licença maternidade... De acordo com o autor, a medida tratará com isonomia as servidoras públicas do Estado... Já o projeto de indicação nº 04/15 , de iniciativa do deputado Capitão Wagner (PR), concede licença maternidade de seis meses para as militares estaduais do Ceará

dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei 6.174/70)... O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em apelação cível em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e da Previdência do Paraná (Sindisaúde-PR), julgou constitucional... a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas, para o regime estatutário, em 1992, passando a ser regidos pelo Estatuto

dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei 6.174/70)... O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em apelação cível em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e da Previdência do Paraná (Sindisaúde-PR), julgou constitucional... a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas, para o regime estatutário, em 1992, passando a ser regidos pelo Estatuto

Se a proposta avançar, ela tende a nos transformar em uma categoria à parte, isolada dos demais funcionários públicos, tanto para os federais quanto para os estaduais, explicou Tarcísio... Se aprovada, a proposta criará um estatuto em comum para servidores dos Judiciários estadual e federal, o que afastaria o Regime Jurídico Único (Lei 8.112 /90)- que rege o serviço público federal como... um todo - e retira a autonomia dos estados ao legislar sobre os seus servidores

dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei 6.174/70)... O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em apelação cível em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do SUS e da Previdência do Paraná (Sindisaúde-PR), julgou constitucional... a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas, para o regime estatutário, em 1992, passando a ser regidos pelo Estatuto

Todos os contratos serão firmados em regime jurídico do Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná... (Fecea), poderão participar no concurso público 162/2011... CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 162/2011 A partir desta quarta-feira, 28, docentes com especialização, mestrado e doutorado que tenham interesse em atuar na Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana