Execução de Sentença.alvará Judicial. Levantamento em Notícias

Como a execução provisória de sentença trabalhista é regida pelo artigo 899 da CLT , não haveria omissão... O juiz de primeiro grau, porém, rejeitou o pedido de reconsideração e, com o fundamento de se tratar de verba de natureza alimentar, determinou a expedição de alvará, em favor do empregado, para o levantamento... Lembrou, ainda, que a matéria é tratada na Súmula 417 do TST, no sentido da impossibilidade do levantamento de valores em execução provisória

Chegando a um consenso, são expedidos alvarás e guias de levantamento de depósitos, deliberado sobre recolhimentos fiscais e previdenciários, bem como honorários periciais e outras despesas processuais... A fase de execução se caracteriza pelo cumprimento da decisão judicial, em que o juiz determina a uma das partes – pessoas, empresas ou instituições – a reparação de prejuízos... de execução

Como a execução provisória de sentença trabalhista é regida pelo artigo 899 da CLT , não haveria omissão... O juiz de primeiro grau, porém, rejeitou o pedido de reconsideração e, com o fundamento de se tratar de verba de natureza alimentar, determinou a expedição de alvará, em favor do empregado, para o levantamento... Lembrou, ainda, que a matéria é tratada na Súmula 417 do TST, no sentido da impossibilidade do levantamento de valores em execução provisória

Pelo aplicativo, os servidores encaminham intimações nos casos de cumprimento de despacho, levantamento de alvará, comparecimento em audiências, pagamento de custas processuais, cumprimento de sentenças... O juiz Mário José Esbalqueiro Jr. , da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande/MS, costumava utilizar a ferramenta para audiências de custódia no interior do Estado... Uso cada vez mais criativo O whatsapp não tem sido utilizado apenas para intimações judiciais

No caso, desde a decisão proferida, por meio da qual o juiz se declarou suspeito (em verdade, impedido) para atuar em pedido de alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também... no cumprimento de sentença judicial (art. 523 do CPC/2015 ), ou com o pagamento dos honorários pela metade, na execução de título extrajudicial (art. 827 do CPC )- a menor ou maior duração do processo... Assim, tem-se que somente o depósito judicial efetuado voluntariamente pelo devedor, com vistas à imediata satisfação do credor, sem qualquer sujeição do levantamento à discussão do débito, tem a aptidão

A sentença de extinção está sendo proferida inclusive em processos de execução em que já havia acordo homologado , pendente, todavia, de expedição de alvará para levantamento dos valores... Ex., no excesso de execução98. Como se nota, o importante é o efeito e não o conteúdo da decisão judicial. (Manual de Direito Processual Civil, p. 1141, Ed. Método, 2013)... configura-se como sentença (v

De acordo com o conselheiro, nesse caso específico, o mais correto seria dizer que o magistrado “procedeu à transferência dos valores para uma conta judicial e a expedição do alvará pelo levantamento da... Dessa forma, no dia 30 de março de 2009, data em que foi efetivada a constrição, já havia decisão judicial determinando o bloqueio de R$ 28.879,21, mais especificamente a sentença proferida em 15 de agosto... “Tal bloqueio referia-se ao cumprimento da sentença proferida pelo magistrado recorrente em 15 de agosto de 2006, momento em que julgou procedente a execução fiscal e determinou o bloqueio online dos valores

Como a execução provisória de sentença trabalhista é regida pelo artigo 899 da CLT , não haveria omissão... O juiz de primeiro grau, porém, rejeitou o pedido de reconsideração e, com o fundamento de se tratar de verba de natureza alimentar, determinou a expedição de alvará, em favor do empregado, para o levantamento... Lembrou, ainda, que a matéria é tratada na Súmula 417 do TST, no sentido da impossibilidade do levantamento de valores em execução provisória

judicial transitada em julgado... Por fim, caso o advogado deseje que o alvará para o levantamento do crédito pertencente ao seu constituinte seja expedido em seu nome, deverá requerê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, devendo juntar... A competência para decidir todas as questões jurídicas relativas a precatórios, contas de liquidação homologadas por sentença e com trânsito em julgado passaram a ser indiscriminadamente alteradas, modificando-se

No caso, desde a decisão proferida, por meio da qual o juiz se declarou suspeito (em verdade, impedido) para atuar em pedido de alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também... no cumprimento de sentença judicial (art. 523 do CPC/2015 ), ou com o pagamento dos honorários pela metade, na execução de título extrajudicial (art. 827 do CPC )- a menor ou maior duração do processo... Assim, tem-se que somente o depósito judicial efetuado voluntariamente pelo devedor, com vistas à imediata satisfação do credor, sem qualquer sujeição do levantamento à discussão do débito, tem a aptidão