Existência de Incapacidade Laborativa Parcial em Notícias

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  • Apenas invalidez funcional garante pagamento de seguro privado

    Notícias03/06/2012Consultor Jurídico
    Por outro lado, apesar da aposentadoria por invalidez e de os atestados médicos afirmarem a existência de incapacidade para o trabalho, esta circunstância não tem importância alguma para a caracterização... sua atividade laborativa normal e corriqueira... Ou seja, a garantia adicional de indenização por IFPD não tem relação direta com a incapacidade laboral parcial do segurado para a atividade de frentista, agregou
  • COMVAP é condenada a pagar mais de R$ 180 mil a trabalhador acidentado

    "A incapacidade existe, porém é parcial e limitada ao exercício de algumas atividades", frisou o desembargador... Considerando a incapacidade apenas parcial do reclamante, o relator propôs em seu voto a redução da indenização por danos materiais, anteriormente fixada em R$ 157.974,00, para R$ 78.987,00... "Está claramente demonstrada a existência da lesão e do nexo de causalidade entre o evento danoso e o trabalho executado", entendeu a juíza
  • Juiz determina que INSS restabeleça aposentadoria de ex-vigilante

    Notícias15/12/2019Leila Carolina Fonseca Moura
    DOS PRECEDENTES EM CASOS SEMELHANTESA jurisprudência dominante, tem reconhecido a incapacidade laborativa de trabalhadores em casos semelhantes ao do autor, vejamos:APELAÇÃO CÍVEL... o juiz deve aplicar a lei atendendo aos fins sociais a que ela se dirige; e, como a finalidade do direito previdenciário é propiciar, aos segu-rados e seus dependentes, os meios indispensáveis à existência... /97 com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09 (STF -Repercussão Geral –Tema 810: RE 870.947/SE );d) sucessivamente aos pleitos anteriores, caso seja constatada no laudo pericial apenas a invalidez parcial
  • COMVAP é condenada a pagar mais de R$ 180 mil a trabalhador acidentado

    Notícias04/12/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    "A incapacidade existe, porém é parcial e limitada ao exercício de algumas atividades", frisou o desembargador... Considerando a incapacidade apenas parcial do reclamante, o relator propôs em seu voto a redução da indenização por danos materiais, anteriormente fixada em R$ 157.974,00, para R$ 78.987,00... "Está claramente demonstrada a existência da lesão e do nexo de causalidade entre o evento danoso e o trabalho executado", entendeu a juíza
  • Confirmada rescisão indireta de motorista que ficou no “limbo jurídico previdenciário”

    Notícias12/12/2016Itamar Mariano
    Sustentou ainda que o INSS deveria ao menos reconhecer a perda parcial da capacidade laborativa do trabalhador... Retornou à empresa e foi submetido à perícia por um médico de lá, que atestou sua incapacidade para atividades laborativas... Limbo A perícia médica apresentada aos autos concluiu pela existência de moléstia degenerativa no olho direito e baixa acuidade visual do trabalhador, incapacitante para as atividades de motorista profissional
  • Empresa é condenada a indenizar em R$ 50 mil trabalhador que perdeu o dedo

    Notícias17/05/2016Âmbito Jurídico
    Segundo o colegiado, "o acidente sofrido pelo autor deixou sequelas e importou na sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho, o que o impedirá de exercer, com plenitude, as atividades laborativas... Segundo o perito, houve a diminuição no movimento de pinça e a perda da capacidade laborativa na ordem de 60%, sem contar os comprometimentos na vida social"... indenização por danos materiais, fixada em primeira instância, com a qual a empresa não concordou, por entender que, se mantida, importaria em enriquecimento ilícito do autor, "uma vez que não comprovada a existência
  • Empresa é condenada a indenizar em R$ 50 mil trabalhador que perdeu o dedo

    Notícias16/05/2016JurisWay
    Segundo o colegiado, o acidente sofrido pelo autor deixou sequelas e importou na sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho, o que o impedirá de exercer, com plenitude, as atividades laborativas... Segundo o perito, houve a diminuição no movimento de pinça e a perda da capacidade laborativa na ordem de 60%, sem contar os comprometimentos na vida social... indenização por danos materiais, fixada em primeira instância, com a qual a empresa não concordou, por entender que, se mantida, importaria em enriquecimento ilícito do autor, uma vez que não comprovada a existência
  • Empresa é condenada a indenizar em R$ 50 mil trabalhador que perdeu o dedo

    Notícias17/05/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo o colegiado, "o acidente sofrido pelo autor deixou sequelas e importou na sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho, o que o impedirá de exercer, com plenitude, as atividades laborativas... Segundo o perito, houve a diminuição no movimento de pinça e a perda da capacidade laborativa na ordem de 60%, sem contar os comprometimentos na vida social"... indenização por danos materiais, fixada em primeira instância, com a qual a empresa não concordou, por entender que, se mantida, importaria em enriquecimento ilícito do autor, "uma vez que não comprovada a existência
  • Empresa é condenada a indenizar em R$ 50 mil trabalhador que perdeu o dedo

    Segundo o colegiado, "o acidente sofrido pelo autor deixou sequelas e importou na sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho, o que o impedirá de exercer, com plenitude, as atividades laborativas... Segundo o perito, houve a diminuição no movimento de pinça e a perda da capacidade laborativa na ordem de 60%, sem contar os comprometimentos na vida social"... indenização por danos materiais, fixada em primeira instância, com a qual a empresa não concordou, por entender que, se mantida, importaria em enriquecimento ilícito do autor, "uma vez que não comprovada a existência
  • Trabalhador que adoeceu limpando ar condicionado no Senado Federal recebe indenização

    Foi constatada, também, incapacidade laborativa parcial e indefinida para a função de meio oficial mecânico de ar condicionado e restrição para as atividades que exijam esforços físicos moderados... Com esse argumento, a magistrada revelou entender configurada a culpa da Entherm pelo acidente sofrido pela parte autora, culminando com sua incapacidade parcial... Ele revela ter sido constatado por pneumologista a existência de distúrbio restritivo não reversível, o que demonstra que foi vítima de acidente de trabalho
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