Férias Não Gozadas e Verba Indenizatória em Notícias

Em primeira instância, a União foi condenada a restituir o Imposto de Renda incidente sobre os valores referentes a salários, férias não gozadas e o respectivo adicional de um terço, FGTS e juros moratórios... indenizatória ou remuneratória das parcelas a serem recebidas... percebida assumiria a natureza indenizatória, assinalou o relator

O pagamento, assim, tem natureza salarial e não indenizatória, e sobre ele incide a contribuição previdenciária. A decisão foi unânime... A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que o valor pago ao empregado a título de horas extras, salário maternidade e férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária... Somente quando o trabalhador não puder usufruir de suas férias e tiver o direito convertido em pagamento indenizatório, a contribuição não será descontada

O pagamento, assim, tem natureza salarial e não indenizatória, e sobre ele incide a contribuição previdenciária”. A decisão foi unânime... A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que o valor pago ao empregado a título de horas extras, salário maternidade e férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária... Somente quando o trabalhador não puder usufruir de suas férias e tiver o direito convertido em pagamento indenizatório, a contribuição não será descontada

Em primeiro grau, a União foi condenada a restituir o imposto de renda incidente sobre os valores referentes a salários, férias não gozadas e o respectivo adicional de um terço, FGTS e juros moratórios... indenizatória ou remuneratória das parcelas a serem recebidas... percebida assumiria a natureza indenizatória”, assinalou o relator

Em primeiro grau, a União foi condenada a restituir o imposto de renda incidente sobre os valores referentes a salários, férias não gozadas e o respectivo adicional de um terço, FGTS e juros moratórios... indenizatória ou remuneratória das parcelas a serem recebidas... percebida assumiria a natureza indenizatória, assinalou o relator

Em primeiro grau, a União foi condenada a restituir o imposto de renda incidente sobre os valores referentes a salários, férias não gozadas e o respectivo adicional de um terço, FGTS e juros moratórios... indenizatória ou remuneratória das parcelas a serem recebidas... percebida assumiria a natureza indenizatória”, assinalou o relator

Em primeiro grau, a União foi condenada a restituir o imposto de renda incidente sobre os valores referentes a salários, férias não gozadas e o respectivo adicional de um terço, FGTS e juros moratórios... indenizatória ou remuneratória das parcelas a serem recebidas... percebida assumiria a natureza indenizatória”, assinalou o relator

O valor pago ao empregado a título de horas extras, salário maternidade e férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. Foi o que decidiu a 8ª Turma do TRF1... O pagamento, assim, tem natureza salarial e não indenizatória, e sobre ele incide a contribuição previdenciária Processo n.º 0034568-23.2013.4.01.3400 Fonte: TRF1... Somente quando o trabalhador não puder usufruir de suas férias e tiver o direito convertido em pagamento indenizatório a contribuição não será descontada

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que o valor pago ao empregado a título de horas extras, salário maternidade e férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária... O pagamento, assim, tem natureza salarial e não indenizatória, e sobre ele incide a contribuição previdenciária" . A decisão foi unânime. Processo n.º 0034568-23.2013.4.01.3400... Somente quando o trabalhador não puder usufruir de suas férias e tiver o direito convertido em pagamento indenizatório, a contribuição não será descontada

A partir dessa finalidade firmou-se entendimento essa verba é de natureza compensatória ou indenizatória”... O deputado sustenta que “os valores recebidos por servidores públicos federais a título de terço constitucional de férias gozadas não possuem natureza remuneratória e, por isso, sobre eles não pode incidir... “A contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias, pois esse abono tem natureza indenizatória e não se incorpora à remuneração do servidor para fins de aposentadoria”, complementa