Faltas Ao Serviço, Justificadas Umas por Atestados Medicos, e Outras Não em Notícias

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  • Juiz condena instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico

    Notícias30/08/2012COAD
    Segundo a versão apresentada pela instituição reclamada, a recepcionista teria rasurado o atestado com o intuito de ampliar os dias de falta justificada... Entretanto, nos dias 18, 19 e 22, a empregadora lançou a anotação de "falta" e não "atestado"... Portanto, o julgador presumiu que a reclamada sabia que o atestado médico justificava a ausência apenas até o dia 17/8, sendo que as ausências seguintes foram faltas comuns
  • Licença ainda não justificada impede desconto em salário de servidor

    Notícias28/06/2016Consultor Jurídico
    órgão médico oficial, por falta de amparo legal"... No texto, consta que “as ausência não justificadas até a data da expedição do atestado de frequência não podem ser remuneradas, ainda que haja pleito de licença para tratamento de saúde não decidido pelo... Desse modo, descontar as faltas ainda não justificadas dos salários dos servidores sem a devida confirmação dos motivos para a ausência fere as regras constitucionais, entre elas o direito ao contraditório
  • Projeto da Governadoria recebe emenda que beneficia servidores públicos

    justificadas por atestado médico até o limite de 03 (três) em cada mês civil e não excedam a 18 (dezoito) em cada exercício... A alteração no art. 41 feita no projeto 814/2015 fica mantida e, com isso, os dispositivos relacionados a faltas ao serviço que o referido pessoal poderá ter abonadas, determina que elas devam ser devidamente... 13.909/2001 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual, possibilitando aos servidores a percepção da gratificação do adicional por tempo de serviço
  • Condenada por litigância de má-fé instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico

    Segundo a versão apresentada pela instituição reclamada, a recepcionista teria rasurado o atestado com o intuito de ampliar os dias de falta justificada... Entretanto, nos dias 18, 19 e 22, a empregadora lançou a anotação de "falta" e não "atestado"... Portanto, o julgador presumiu que a reclamada sabia que o atestado médico justificava a ausência apenas até o dia 17/8, sendo que as ausências seguintes foram faltas comuns
  • Lei não abrange todos os casos de necessidade de atestado médico

    Notícias06/06/2012Consultor Jurídico
    Quando um colaborador falta para comparecer a uma consulta médica, na condição de paciente, a lei é bastante clara: o atestado médico que preenche os requisitos de validade torna justificada a ausência... Assim, mesmo não tendo havido a prestação dos serviços em determinado período, deve haver o pagamento integral da remuneração pela empresa... A questão não encontra resposta na lei
  • Juiz condena por litigância de má-fé instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico

    Notícias30/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo a versão apresentada pela instituição reclamada, a recepcionista teria rasurado o atestado com o intuito de ampliar os dias de falta justificada... Entretanto, nos dias 18, 19 e 22, a empregadora lançou a anotação de "falta" e não "atestado"... Portanto, o julgador presumiu que a reclamada sabia que o atestado médico justificava a ausência apenas até o dia 17/8, sendo que as ausências seguintes foram faltas comuns
  • Juiz condena por litigância de má-fé instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico

    Segundo a versão apresentada pela instituição reclamada, a recepcionista teria rasurado o atestado com o intuito de ampliar os dias de falta justificada... Entretanto, nos dias 18, 19 e 22, a empregadora lançou a anotação de "falta" e não "atestado"... Portanto, o julgador presumiu que a reclamada sabia que o atestado médico justificava a ausência apenas até o dia 17/8, sendo que as ausências seguintes foram faltas comuns
  • Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais

    Notícias02/05/2022Leoj Phabllo Advocacia
    Na ação, ele disse que prestara serviços para a WMS Supermercados do Brasil e que suas faltas foram todas justificadas, inclusive com atestado médico... De acordo com o colegiado, a modalidade de dispensa motivada autoriza o não pagamento dessas parcelas... Faltas O contrato de emprego do porteiro com a Protege vigorou por quase três anos, até ele ser dispensado em decorrência de faltas, atrasos e abandono do posto de trabalho
  • [TST] Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais

    Notícias29/04/2022Perfil Removido
    Na ação, ele disse que prestara serviços para a WMS Supermercados do Brasil e que suas faltas foram todas justificadas, inclusive com atestado médico... De acordo com o colegiado, a modalidade de dispensa motivada autoriza o não pagamento dessas parcelas... Faltas O contrato de emprego do porteiro com a Protege vigorou por quase três anos, até ele ser dispensado em decorrência de faltas, atrasos e abandono do posto de trabalho
  • Demitido recorre de decisão que lhe negou pagamento de férias vencidas

    Notícias02/01/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    fevereiro, 24 faltas sem justificativa e 12 horas de atraso; em março, nove faltas injustificadas e 13 com atestados médicos, além de 12 horas de atraso... Além disso, o TRT informou que há registro nas folhas de controle de ponto, entre outros, de oito faltas injustificadas em janeiro de 2006 e sete com atestados médicos e mais de 11 horas de atrasos; em... Na ação, ele alegou que as faltas foram justificadas, por motivos médicos ou em razão do movimento grevista de que participou
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