Fgts (Com a Multa de 40% Sobre As Parcelas Deferidas) em Notícias

Além das parcelas salariais, como férias e 13º proporcionais, aviso prévio indenizado e FGTS com 40 %, a empregadora deverá pagar ainda a indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante... Pelo mesmo motivo, foi deferida a rescisão indireta, com fulcro nas alíneas d e b do artigo 483 da CLT... licença maternidade de 4 meses de salário e multa dos artigos 467 e 477 da CLT . ( RO nº 00476 -2008-022-03-00-7 )

Além das parcelas salariais, como férias e 13º proporcionais, aviso prévio indenizado e FGTS com 40 %, a empregadora deverá pagar ainda a indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante... Pelo mesmo motivo, foi deferida a rescisão indireta, com fulcro nas alíneas d e b do artigo 483 da CLT... licença maternidade de 4 meses de salário e multa dos artigos 467 e 477 da CLT . ( RO nº 00476 -2008-022-03-00-7 )

Entretanto, o município não pagou o precatório, o que deu ensejo a pedido de intervenção estadual mas, no curso da ação, houve acordo entre as partes para pagamento em 40 parcelas... FGTS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA... N. 20.910 /1932), cumpre definir o termo inicial que, em se tratando de dívida parcelada, a cobrança de parcelas não-pagas ou diferenças de parcelas já pagas, é o da data do vencimento da respectiva parcela

Recurso extraordinário contra acórdão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que restringiu a condenação ao pagamento do equivalente aos depósitos do FGTS, sem a multa de 40%... Em discussão: saber se devido o recolhimento do FGTS, sem a multa de 40%, decorrente de contratação pela administração pública de empregado não submetido à prévia aprovação em concurso público... relativa ao FGTS

do contrato de trabalho, inclusive sobre as parcelas de natureza salariais deferidas, com o acréscimo de 40%... À condenação foi atribuído, pela sentença, o valor provisório de R$ 40 mil... aviso prévio de 30 dias com sua integração no tempo de serviço; saldo de 13 dias de salário de outubro de 2006 ; 13º salário proporcional de 2006; férias com 1/ 3 proporcionais do período 2006/2007; multa

E não poderá ser feito em 30 parcelas conforme estabelece o artigo 4º do edital pois nesta data, em 2013, as concessões deferidas pelos contratos estarão reduzidas aos 28 anos restantes... Contudo, a Portaria nº 40 do ministério veda que obras de saneamento executadas com recursos do PAC possam ser objeto de terceirização... a realidade atual do saneamento no município para 2012, ano em que se contabilizam investimentos de cerca de R$ 240 milhões de recursos para o esgotamento sanitário vindos do governo federal ( PAC , FGTS

Por habituais, defere-se a integração das horas acima deferidas ao salário para fins de projeção no 13º salários, férias, FGTS + 40% e aviso prévio e DSR e saldo salarial... Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620 /93 e Provimento 01/93 da Cog... No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035 /2000., com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na

Nesse caso, havendo “acordo” entre empregador e empregado para o término da relação de emprego, o trabalhador receberá como aviso prévio e como multa do FGTS metade do que teria direito se fosse demitido... PLC é extremamente injusto e inconstitucional, possibilitando, por exemplo, que o trabalhador que labore submetidos a agentes insalubres em grau máximo (pela CLT , com direito a receber um adicional de 40%... descumprido por esse tipo de contrato é o direito à aposentadoria (artigo 7º, inciso XXIV), pois o trabalhador terá que trabalhar efetivamente muitos anos a mais para atingir o tempo mínimo para ter deferida

moratória nele prevista. 284 - A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado. 283 - As empresas administradoras... depósito prévio do preparo por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública. 482 - A falta de ajuizamento da ação principal no prazo do art. 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida... de aditamento ao qual não anuiu. 213 - O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária. 212 - A compensação de créditos tributários não pode ser deferida

+40 % e horas extras deferidas. 7) REAJUSTE O reclamante requer o reajuste de no percentual de 19.36% com base em dissídio coletivo a partir de maio de 2003... +40 de todo período... +40% 13º salários de todos períodos contratual, verbas rescisórias , aviso prévio, horas extras e reflexos, reajuste do dissídio coletivo 2003 e reflexos, multas do artigos 477 e 467 da CLT , adicionais