Função Gratificada Incorporada em Notícias

O "quintos" era a vantagem incorporada à remuneração do servidor que, simultaneamente com o cargo efetivo, tivesse exercido cargo comissionado (DAS) ou função gratificada (FG), correspondendo a 1/5 (um... quinto) do valor do cargo ou da função, a cada 12 meses de efetivo exercício, até o limite de 5/5 (cinco quintos)

O "quintos" era a vantagem incorporada à remuneração do servidor que, simultaneamente com o cargo efetivo, tivesse exercido cargo comissionado (DAS) ou função gratificada (FG), correspondendo a 1/5 (um... quinto) do valor do cargo ou da função, a cada 12 meses de efetivo exercício, até o limite de 5/5 (cinco quintos)

A discussão está centrada na interpretação do que dispõe a Súmula 372: sobre se o recebimento da função gratificada deve se dar de forma contínua ou pode ser descontínua... Recebida por mais de dez anos, com interrupção, gratificação foi incorporada a salário O direito à incorporação da verba ao salário de trabalhador que recebeu por mais de dez anos uma gratificação de função... gratificada pelo período superior a dez anos

Neste recurso, o Supremo decidiu que não é possível a incorporação de quintos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas entre a edição da Lei 9.624 /1998 e a Medida Provisória... O Conselho da Justiça Federal deu um prazo de quatro meses para que a Justiça Federal e o próprio CJF cortem o pagamento das parcelas pagas mensalmente a título de quintos, incorporadas no período entre

A Justiça do Trabalho garantiu a um funcionário da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) que exerceu funções gratificadas na empresa por mais de 18 anos, a incorporação da gratificação... gratificadas, inclusive a do autor da reclamação, o que caracterizaria justo motivo... Entretanto, explicou a magistrada, visando minorar o prejuízo causado por essa alteração contratual, a jurisprudência instituiu um limite temporal a partir do qual a parcela é definitivamente incorporada

A Justiça do Trabalho garantiu a um funcionário da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) que exerceu funções gratificadas na empresa por mais de 18 anos, a incorporação da gratificação... gratificadas, inclusive a do autor da reclamação, o que caracterizaria “justo motivo”... Entretanto, explicou a magistrada, visando minorar o prejuízo causado por essa alteração contratual, a jurisprudência instituiu um limite temporal a partir do qual a parcela é definitivamente incorporada

Conforme Gilberto Capoani, caso o PL fosse aprovado na sua origem, um servidor que ocupasse o cargo de secretário de Estado durante o exercício de um ano, teria direito à função gratificada, correspondente... A matéria suprime o artigo oitavo, que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de secretário de Estado, tornando a gratificação atribuída de 60% como sendo incorporada à aposentadoria

O texto dispõe, ainda, que o servidor efetivo com função gratificada receberá sua remuneração acrescida do valor da função para a qual foi designado... O projeto propõe também a criação de funções gratificadas, graduadas em seis níveis, de acordo com a escolaridade exigida. A cada nível corresponde uma pontuação e um valor, totalizando 1.980 pontos... Essa parcela não poderá ser incorporada ao salário de origem e nem servirá de base para o cálculo de qualquer outra vantagem

As funções serão extintas em 31 de julho de 2017 e não serão incorporadas à remuneração do servidor, nem à aposentadoria ou à pensão... de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS); as Funções Gratificadas (FG); as Gratificações de Representação da Presidência da República e dos órgãos que a integram; os cargos... de Direção e Funções Gratificadas de instituições federais de ensino, inclusive militares; e os cargos comissionados de direção, de gerência executiva, de assessoria, de assistência e técnicos das agências

A Justiça do Trabalho garantiu a um funcionário da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) que exerceu funções gratificadas na empresa por mais de 18 anos, a incorporação da gratificação... gratificadas, inclusive a do autor da reclamação, o que caracterizaria “justo motivo”... Entretanto, explicou a magistrada, visando minorar o prejuízo causado por essa alteração contratual, a jurisprudência instituiu um limite temporal a partir do qual a parcela é definitivamente incorporada