CJF determina corte dos quintos a comissionados em outubro

O Conselho da Justiça Federal deu um prazo de quatro meses para que a Justiça Federal e o próprio CJF cortem o pagamento das parcelas pagas mensalmente a título de quintos, incorporadas no período entre abril de 1998 e setembro de 2001. Contrários ao corte, sindicatos e associações impetrarão mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça

Seguindo o voto da ministra Maria Theresa de Assis Moura, o CJF entendeu que a decisão do Recurso Extraordinário 638.115 deve ser aplicado de forma gener...