Honorários de Advogado em Notícias

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  • Câmara aprova honorários para advogados públicos

    Honorários A votação do destaque sobre honorários para advogados públicos encerra uma das grandes polêmicas do novo Código de Processo Civil... O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que criar essa obrigatoriedade pode incentivar os advogados públicos a manter ações apenas para ganhar honorários... A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o dispositivo do novo Código de Processo Civil ( CPC - PL 8046/10) que autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de uma lei
  • Honorários para advogados públicos geram dúvidas

    Notícias25/02/2014Consultor Jurídico
    Se os advogados privados recebem este tipo de honorários, por qual motivo os advogados públicos não os receberiam... Os advogados privados podem negociar livremente o valor de sua remuneração, através de honorários, que, como o nome indica, não é salário... Uma dúvida é se a atribuição de honorários de sucumbência aos advogados públicos é isonômica. A primeira vista a resposta é: certamente que sim
  • Honorários para advogados públicos geram dúvidas

    Notícias25/02/2014Consultor Jurídico
    Se os advogados privados recebem este tipo de honorários, por qual motivo os advogados públicos não os receberiam... Os advogados privados podem negociar livremente o valor de sua remuneração, através de honorários, que, como o nome indica, não é salário... Uma dúvida é se a atribuição de honorários de sucumbência aos advogados públicos é isonômica. A primeira vista a resposta é: certamente que sim
  • OAB Nacional consegue aumentar honorários de advogados

    Notícias17/10/2013Âmbito Jurídico
    Precisamos evitar que os advogados sejam submetidos a honorários irrisórios. Advogado valorizado, cidadão respeitado, esse é o slogan da campanha em defesa das prerrogativas... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, ajudou na conquista de duas majorações de honorários de sucumbência... A instituição atuou em dois recursos especiais interpostos, respectivamente, por advogados do Paraná e de Pernambuco
  • Suspensão de honorários afasta advogados da Assistência Judiciária em SP

    Notícias14/12/2015Guilherme Teles
    Os advogados contam com os honorários e a Defensoria não paga e ainda sem muita transparência... A suspensão do pagamento de honorários na Assistência Judiciária provocou uma ameaça de debandada de advogados do programa... O segunda é uma Ação Civil de Improbidade Administrativa em face do Defensor Público-Geral, seguida de uma Ação de Sequestro dos honorários sonegados dos advogados
  • OAB quer assegurar honorários aos advogados públicos aposentados

    Notícias12/11/2015Âmbito Jurídico
    “Os honorários são consequência própria do exercício do cargo, uma contraprestação pelos serviços. A aposentadoria não extingue institucional entre o inativo e a administração pública”, completa... a garantia do direito à verba honorária sucumbencial aos advogados públicos aposentados, em extensão ao que reafirmou o novo Código de Processo Civil quanto aos ativos... O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ofícios ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e ao advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, requerendo
  • OAB critica AGU sobre honorários de advogado público

    Notícias07/11/2013Consultor Jurídico
    de honorários a advogados públicos por causas ganhas em nome da União... O parecer da AGU reconhecendo o direito do recebimento de honorários de sucumbência por advogados públicos foi entregue pelo ministro advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, ao presidente... Para o presidente da OAB, o Estatuto da Advocacia já é claro ao fixar que os honorários pertencem ao advogado, sem discriminar o fato de ser privado ou público
  • Ex-empregado é condenado a pagar honorários de advogado de empresa

    Notícias23/09/2017Consultor Jurídico
    Um ex-trabalhador que moveu ação de indenização por acidente de trabalho contra a empresa na qual trabalhava foi condenado a pagar honorários ao advogado da ex-empregadora após ter seu pedido negado... Assim, seguindo esse entendimento, o juiz condenou o autor da ação a pagar os honorários advocatícios devidos ao advogado da empresa, sua ex-empregadora, no valor de R$ 5,2 mil, o que equivale a 15% do... De acordo com a nova lei, o empregado será responsável pelo pagamento de honorários dos pedidos não acolhidos na sua ação
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