Indisponibilidade de Bens em Inventário em Notícias

A pesquisa patrimonial poderá levar, automaticamente, à penhora ou à indisponibilidade de bens e isto sem grandes saltos procedimentais... De fato, não seria viável uma peregrinação a cada serventia do país para obter um inventário patrimonial de qualquer pessoa... Convivemos hoje, em termos de informatização das serventias, com o seguinte paradoxo – expresso numa frase bem humorada (hiperbólica, claro!)

Por fim, a Promotora de Justiça deu detalhes sobre as ações adotadas no âmbito cível, com a intervenção no inventário de Odilaine Uglione, mãe de Bernardo, a ação cautelar de indisponibilidade dos bens

imóvel, e as de ônus reais, inclusive com situações positivas ou negativas de indisponibilidade, expedidas pelo Registro de Imóveis, cujo prazo de validade, para este fim, será de 30 (trinta) dias; d)... de valores, reunião de documentos e o recolhimento de tributos, inclusive para viabilizar a lavratura da escritura de inventário (item 105.1.)... Enfim, decidiu-se, in concreto, sopesando os bens em conflitos, pela publicidade restrita, inclusive em prestígio da vontade manifestada

imóvel, e as de ônus reais, inclusive com situações positivas ou negativas de indisponibilidade, expedidas pelo Registro de Imóveis, cujo prazo de validade, para este fim, será de 30 (trinta) dias; d)... de valores, reunião de documentos e o recolhimento de tributos, inclusive para viabilizar a lavratura da escritura de inventário (item 105.1.)... Enfim, decidiu-se, in concreto, sopesando os bens em conflitos, pela publicidade restrita, inclusive em prestígio da vontade manifestada

ainda contava com indisponibilidade decretada. 1.4... é exceção e aplica-se somente nos casos em que esta for parcial, não contemplando a totalidade dos bens do espólio, hipótese na qual os bens remanescentes serão partilhados aos herdeiros legítimos... Atualmente, entende-se que a indisponibilidade tão somente obsta o registro de alienações voluntárias e não as alienações denominadas forçadas, como uma arrematação, por exemplo

42 - As vias adequadas de solução de conflitos previstas em lei, como a conciliação, a arbitragem e a mediação, são plenamente aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a indisponibilidade... inconformada. 85 - Havendo registro ou autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, o inventário... BR, política pública criada pela Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e pelos Procons, com vistas a possibilitar o acesso, bem como a solução dos conflitos de consumo de forma extrajudicial, de

77 Havendo registro ou expressa autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, o inventário... 60 As vias adequadas de solução de conflitos previstas em lei, como a conciliação, a arbitragem e a mediação, são plenamente aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a indisponibilidade... justa. 15 Recomenda-se aos órgãos do sistema de Justiça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para incentivo às práticas dos métodos consensuais de solução de conflitos, bem

77 Havendo registro ou expressa autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, o inventário... 60 As vias adequadas de solução de conflitos previstas em lei, como a conciliação, a arbitragem e a mediação, são plenamente aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a indisponibilidade... justa. 15 Recomenda-se aos órgãos do sistema de Justiça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para incentivo às práticas dos métodos consensuais de solução de conflitos, bem

Por isso nesta e na próxima coluna, pensou-se em fazer um inventário das principais repercussões do novo CPC no direito do consumidor... Embora bem delimitada e submetida ao escrutínio judicial, não faltou quem criticasse a disposição como espécie de excesso de proteção ao consumidor, violando princípios básicos do processo civil sobre... Contudo, em relação à possibilidade de derrogação da jurisdição nacional, de que trata o artigo 25 do novo CPC , parece que a valorização do princípio da autonomia da vontade conflita com a indisponibilidade

Condenação O Ministério Público da Paraíba quer que a Justiça, liminarmente, decrete a indisponibilidade dos bens de Lúcia de Fátima Pereira dos Santos Coelho e de Helenlucy Mendes Sinfrônio, quebra de... No entanto, foi feito um inventário do material de limpeza existente na escola, e constatou-se a existência de apenas 256 unidades... Pede o recebimento da ação civil pública com a declaração da prática de atos de improbidade dos cinco promovidos, bem como o ressarcimento ao erário dos recursos públicos desviados, entre outras punições