Litigância de Má-fé. Impugnação do Valor da Causa em Notícias

Assim, em face do ocorrido, condenou o reclamante por litigância de má-fé e a pagar indenização, na base de 1% do valor da causa, revertida em favor da empresa reclamada... Mesmo assim, a demanda foi julgada totalmente improcedente pela 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, que ainda condenou o trabalhador por litigância de má-fé... A decisão foi da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve sentença que condenou um trabalhador de Nova Prata, na Serra gaúcha, por litigância de má-fé

O juiz ainda viu litigância de má-fé, condenando os autores a pagar multa de R$ 7,5 mil à Fazenda Pública de São Paulo, equivalente a 10% do valor atualizado da causa... Quem repete ação com o mesmo objeto e pedido causa evidente abalo à pessoa que responde a processo mais de uma vez e deve indenizá-la... “A impugnação de uma decisão proferida em processo em que os autores foram parte é por meio de recurso próprio à superior instância, não por ação autônoma”, afirmou

O juiz ainda viu litigância de má-fé, condenando os autores a pagar multa de R$ 7,5 mil à Fazenda Pública de São Paulo, equivalente a 10% do valor atualizado da causa... Quem repete ação com o mesmo objeto e pedido causa evidente abalo à pessoa que responde a processo mais de uma vez e deve indenizá-la... “A impugnação de uma decisão proferida em processo em que os autores foram parte é por meio de recurso próprio à superior instância, não por ação autônoma”, afirmou

O juiz ainda viu litigância de má-fé, condenando os autores a pagar multa de R$ 7,5 mil à Fazenda Pública de São Paulo, equivalente a 10% do valor atualizado da causa... Quem repete ação com o mesmo objeto e pedido causa evidente abalo à pessoa que responde a processo mais de uma vez e deve indenizá-la... “A impugnação de uma decisão proferida em processo em que os autores foram parte é por meio de recurso próprio à superior instância, não por ação autônoma”, afirmou

Litigância de má-fé A legislação prevê sanções para o abuso do direito de recorrer... de má-fé)... Valor da causa Na maioria dos casos, a multa fica em 1% do valor da causa ou da condenação, na linha do artigo 538 do Código de Processo Civil

Litigância de má-fé A legislação prevê sanções para o abuso do direito de recorrer... de má-fé)... Valor da causa Na maioria dos casos, a multa fica em 1% do valor da causa ou da condenação, na linha do artigo 538 do Código de Processo Civil

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé a um jurisdicionado que acusou a Corte de fraudar a distribuição de processos do qual é parte... A 2ª Turma rejeitou o Agravo Regimental apresentado e, por unanimidade, determinou a aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa originária e o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público... Segundo a ministra, o recorrente faz uso de absurdas impugnações sob a alegação de que haveria crime de venda de sentenças e passa a questionar todo e qualquer ato praticado a partir da simples distribuição

Deve o julgador, então, redefinir o valor da causa e, em casos em que o dolo se expressa de forma manifesta, impor multa por litigância de má-fé (artigo 14 , incisos II e III , e artigo 17 , inciso V... Por decorrência, pois, o ajuste ao valor da causa indicado pela parte autora na petição inicial fica em princípio reservado ao caso de acolhimento judicial de impugnação ao valor da causa (artigo 261... Por fim, deverá o magistrado, em apurando dolo manifesto tendente à burla à regra de competência absoluta, poderá fixar multa por litigância de má-fé sempre à parte autora, com fundamento no artigo 14

Na exceção de pré-executividade, apresentada pela executada, o pedido foi julgado procedente, condenando o excipiente por litigância de má-fé, 2% do valor da execução, mais honorários de R$ 20 mil... O ora apelante apenas usou de seu direito de ação, não se evidenciando qualquer má-fé processual, portanto, deve ser afastada a condenação na multa por litigância de má-fé, destacou a decisão... Almeida, tinha como valor da causa CZ$ (noventa milhões, quinhentos e dois mil, seiscentos e sessenta e oito cruzados e seis centavos) e o exequente foi representado pelo advogado Jorge Evêncio de Carvalho

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé a um jurisdicionado que, sistematicamente, ataca e acusa magistrados para justificar suas derrotas judiciais... Assim, além de rejeitar o agravo regimental interposto, a Seção, por unanimidade, determinou a aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa originária e o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério... Segundo a ministra, o recorrente faz uso de absurdas impugnações sob a alegação de que haveria crime de venda de sentenças e passa a questionar todo e qualquer ato praticado a partir da simples distribuição