Micro-empresa e Empresa de Pequeno Porte em Notícias

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, defendeu hoje (4) mais acesso ao crédito para micro e pequenas empresas... Em 2015, o valor médio de empréstimo solicitado foi de R$ 36 mil por microempresa e de R$ 56 mil por empresa de pequeno porte. Edição: Armando Cardoso... O presidente do Sebrae lembrou ainda que, enquanto médias e grandes empresas desempregaram 800 mil pessoas de janeiro a novembro deste ano, as micro e pequenas empresas sustentam um saldo positivo de 109

O desenvolvimento e a manutenção do sistema serão custeados, segundo o texto, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)... A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 237/12, que modifica o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06 ) para, entre outros objetivos, ampliar os incentivos fiscais já concedidos... O texto, por exemplo, permite que empresas de pequeno porte (EPP) possam incluir as receitas decorrentes da exportação de serviços entre os rendimentos passíveis de tratamento tributário diferenciado

O desenvolvimento e a manutenção do sistema serão custeados, segundo o texto, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)... O texto, por exemplo, permite que empresas de pequeno porte (EPP) possam incluir as receitas decorrentes da exportação de serviços entre os rendimentos passíveis de tratamento tributário diferenciado... Texto inclui exportações na tributação diferenciada e obriga a administração pública a realizar licitação só com micro e pequenas empresas para contratar serviços de obra e engenharia até R$ 225 mil; e

Os recursos disponibilizados são garantidos pelo Fundo de Apoio à Micro Empresa, ao Microprodutor Rural e Empresa de Pequeno Porte (Funamep)... Outro número demonstrativo do estímulo ao setor é que 429 municípios gaúchos - dos 497 existentes - já aprovaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa... O dado vem de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e é bastante alentador: o Rio Grande

O desenvolvimento e a manutenção do sistema serão custeados, segundo o texto, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)... O texto, por exemplo, permite que empresas de pequeno porte (EPP) possam incluir as receitas decorrentes da exportação de Serviços entre os rendimentos passíveis de tratamento tributário diferenciado... A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 237/12, que modifica o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123 /06) para, entre outros objetivos, ampliar os incentivos fiscais já concedidos

e Empresa de Pequeno Porte... As micro, pequenas e medias empresas são obrigadas a possuir contabilidade completa, com as formalidades previstas na legislação societária... Com relação à contabilidade para micro, pequenas e medias empresas e aos procedimentos de escrituração contábil, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou as seguintes Resoluções: a) NBC T 19.13, aprovada

Também ficam excluídas do Simples Nacional as micro e pequenas empresas cujo titular ou sócio detenha mais de 10% de outra empresa que não esteja enquadrada no mesmo regime... O projeto também permite que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) crie outras regras específicas para debêntures de micro e pequenas empresas abertas ao público... Agência Câmara de Notícias Hoje, segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06 ), não podem participar do regime simplificado de pagamento de tributos

constituir de arranjos de pagamento, até a data de formalização do crédito; Se tratando de microempresa , aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil; e no caso de empresa de pequeno porte... pequenas e médias empresas... (20/08), a Lei n.º 14.042 /20, derivada da Medida Provisória n.º 975 /20, que instituiu o Programa de Emergencial de Acesso a Crédito – PEAC, com linhas para microempreendedores individuais – MEI’s, micro

Também ficam excluídas do Simples Nacional as micro e pequenas empresas cujo titular ou sócio detenha mais de 10% de outra empresa que não esteja enquadrada no mesmo regime... O projeto também permite que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) crie outras regras específicas para debêntures de micro e pequenas empresas abertas ao público... Contrato social Pela proposta, a emissão de debêntures conversíveis em capital social dependerá da sua previsão no contrato social da microempresa ou da empresa de pequeno porte

A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123 /06)... O autor argumenta, porém, que mais de 90% das empresas filiadas aos sindicatos são micro ou pequenas empresas. "Esse número que pode chegar a 97% nas cidades do interior... O argumento do veto foi que a cobrança prejudicaria o princípio de tratamento tributário diferenciado para micro e pequenas empresas