Multa por Embargos de Declaração Protelatórios em Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento aos embargos de declaração opostos por uma distribuidora de medicamentos e aplicou multa no valor de 2% sobre o valor... e condenar, de ofício, a distribuidora ao pagamento de multa por embargos procrastinatórios, no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, em favor do trabalhador... Geraldo Nascimento realçou que os embargos de declaração não são o caminho para a rediscussão da matéria, nem reexame de fatos e provas, incumbindo ao embargante utilizar o recurso processual adequado

Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela 1ª Turma do STJ, com imposição de multa... É possível aplicar multa por recurso protelatório acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 se esse valor tornar a multa insignificante... a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória

Os embargos de declaração apresentados pela empresa foram rejeitados por unanimidade pela 1ª Turma do STJ, com imposição de multa... A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de uma multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 por apresentação de embargos de declaração... a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória

Já o clube recorreu contra multas por atraso no pagamento de verbas rescisórias e por embargos de declaração protelatórios... Em relação à multa por embargos protelatórios, considerou que não foi comprovada "a existência de teses divergentes na interpretação de um mesmo dispositivo legal"... A Quinta Turma não conheceu do recurso e o Internacional interpôs embargos declaratórios, que foram considerados infundados e protelatórios, com aplicação de multa

Já o clube recorreu contra multas por atraso no pagamento de verbas rescisórias e por embargos de declaração protelatórios... Em relação à multa por embargos protelatórios, considerou que não foi comprovada "a existência de teses divergentes na interpretação de um mesmo dispositivo legal"... A Quinta Turma não conheceu do recurso e o Internacional interpôs embargos declaratórios, que foram considerados infundados e protelatórios, com aplicação de multa

Insignificante Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 por apresentação de embargos de declaração... não excedente a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória

Insignificante Os embargos de declaração apresentados pela Cemig foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 por apresentação de embargos de declaração... não excedente a 2% do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração com intenção manifestamente protelatória

"Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos de declaração, condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos... O promotor opôs embargos de declaração contra a decisão condenatória, que foi rejeitado pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP)... Segundo o magistrado, "a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material que, eventualmente, a decisão embargada contenha e não se destinam a um

Insignificante Os embargos de declaração apresentados pela C. foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma do STJ, com imposição de multa... A controvérsia foi analisada em embargos de declaração opostos pela C... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a imposição de multa acima do teto de 2% fixado pelo Código de Processo Civil de 2015 por apresentação de embargos de declaração

A multa aplicada, em valores atualizados, alcança cerca de R$ 34 mil. A decisão foi unânime (Embargos de declaração n. 4007620-59.2017.8.24.0000/50000). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg... A 1ª Câmara de Direito Público do TJ rejeitou embargos declaratórios opostos por empresa do planalto norte catarinense e ainda aplicou multa de 2% sobre o valor da causa por interpor o recurso como medida... obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, de forma a manter a posição que exige a concordância da Fazenda Pública para substituir garantias ofertadas, o órgão julgador reforçou que os embargos