Não Abertura de Conta Bancária Específica de Campanha Eleitoral em Notícias

de campanha eleitoral... Os diretórios nacional ou estadual/distrital dos partidos que optarem por arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais 2010 devem providenciar a abertura de conta bancária específica até o... As instituições financeiras que procederam à abertura de conta bancária específica para a campanha de 2010 terão de fornecer os extratos eletrônicos de todo o movimento financeiro à Justiça Eleitoral

os pré-requisitos exigidos para o início das arrecadações - requerimento do registro de candidatura; inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); abertura de conta bancária específica destinada... Agora, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente... Se o extrato eletrônico apresenta informações de débito e de crédito e o candidato não informa à Justiça Eleitoral, já se verifica que não é uma atitude condizente com aquele que pleiteia um cargo eleitoral

de doações de campanha eleitoral e para orientar, da maneira correta, as agências bancárias com relação à abertura e encerramento das contas eleitorais... Contas eleitorais A Lei das Eleicoes , em seu artigo 22 , prevê a obrigatoriedade da abertura de conta bancária específica para o partido (diretórios nacional e municipal e comitês financeiros) e para... Ou seja, segundo entendimento firmado na reunião desta terça-feira (22), uma vez examinada a conta eleitoral específica para a campanha, não há mais razão de existência da mesma. Fonte: TSE

consta nos extratos bancários apresentados e a realização de despesas no valor total de R$ 34.744,00 antes da abertura da conta bancária específica de campanha... Mas o relator entendeu que “a irregularidade relativa à realização de despesas antes da abertura da conta bancária específica de campanha compromete a regularidade das contas apresentadas pelo candidato... E no caso de Gildevan, ele apresentou à Justiça Eleitoral três notas fiscais, no valor total de R$ 34.744,00 emitidas antes da abertura da conta específica

de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha... Na sessão de julgamento da última terça-feira (8), o Plenário do TSE decidiu que entre 15 de maio e 16 de agosto, quando começa o período de campanha eleitoral, a arrecadação prévia dos recursos deve ser... Essas informações devem ser prestadas mediante a inserção dessas informações no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), por meio do envio de relatórios de campanha a cada 72 horas, conforme prevê

Conta bancária Segue a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha... O texto da resolução estabelece, também, a necessidade de abertura de conta bancária específica para movimentação dos recursos públicos do Fundo Partidário... Outra nova regra incluída na minuta de resolução determina que os partidos criem conta bancária específica com o objetivo de gerir recursos financeiros a serem aplicados exclusivamente nas campanhas eleitorais

A primeira delas é que todos os níveis de direção partidária deverão prestar contas de campanha eleitoral e abrir conta bancária específica, independentemente de arrecadação de gastos de campanha... E a única exceção à regra é a facultatividade para a abertura de conta bancária para órgãos partidários municipais onde não haja agência bancária ou correspondente bancário... O prazo fixado para a abertura da referida conta bancária pelos partidos é de 1º de janeiro a 5 de julho de 2012

A minuta prevê, por exemplo, a abertura pelos partidos políticos de conta bancária específica para movimentação de recursos de campanhas eleitorais... De acordo com ele, o objetivo da conta específica é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos, durante a campanha eleitoral... A abertura desta conta pelo partido é uma novidade deste ano, pois até hoje a exigência de conta bancária específica com esse fim era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato

As instituições financeiras responsáveis pela abertura da conta bancária específica para a campanha eleitoral de 2010 são obrigadas a fornecer à Justiça Eleitoral os extratos eletrônicos de todo o movimento... Conta bancária Pela Resolução 23.217/2010, do TSE, o candidato, o comitê financeiro e partido político que optar arrecadar recursos e realizar gastos de campanha eleitoral é obrigado a abrir conta bancária... O uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham da conta bancária específica resulta na desaprovação da prestação de contas do partido político, do comitê financeiro

Na Lei 9.504 /97, em seu artigo 22 , consta que "É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha... Tal afirmação, refere-se ao uso de recursos não registrados na conta bancária, também chamado "caixa dois", que será veementemente combatido pela Justiça Eleitoral... A Lei destaca, ainda, que o uso de recursos financeiros para pagamentos de gastos eleitorais que não provenham da conta de campanha, acarretará a desaprovação da prestação de contas do partido ou candidato