DEM, PT e PSDB querem alterar minuta sobre conta específica para os partidos

Por meio de petição apresentada hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT, o PSDB e o DEM pediram alteração na minuta de resolução que trata de prestação de contas eleitorais e que possibilita a identificação dos doadores de recursos captados pelos partidos e transferidos para candidatos e comitês financeiros. A minuta prevê, por exemplo, a abertura pelos partidos políticos de conta bancária específica para movimentação de recursos de campanhas eleitorais.

A minuta foi discutida ontem durante audiência pública presidida pelo relator da proposta, ministro Arnaldo Versiani. O ministro é responsável por elaborar as resoluções que vão orientar o processo eleitoral em 2010. De acordo com ele, o objetivo da conta específica é exercer um controle maior e poder fiscalizar os gastos e a arrecadação de recursos, durante a campanha eleitoral. A abertura desta conta pelo partido é uma novidade deste ano, pois até hoje a exigência de conta bancária específica com esse fim era somente em relação ao comitê financeiro e ao candidato.

Argumento dos partidos

Na ação apresentada hoje ao TSE, os partidos alegam que a Lei 9.504/97, Lei das Eleicoes, trata como agentes arrecadadores e gestores das contas eleitorais, exclusivamente os comitês financeiros e candidatos, pois os comitês são constituídos pelos próprios partidos políticos. Aponta que a minuta do TSE criou um novo sistema de gestão financeira de campanhas que não está previsto em lei e tornou os partidos políticos “agentes de campanha eleitoral” obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral.

Questiona ainda a exigência de identificação dos doadores e também dos candidatos para os quais os recursos desses doadores seriam direcionados ao dizer que esta missão é “ingrata e impossível”.

“É que a captação de recursos de diversos doadores e os eventuais repasses a diversos donatários não se dá a um só tempo e em quantias coincidentes, de modo a possibilitar dizer qual candidato recebeu especificamente de qual doador”, afirmam na ação.

Pedem, por fim, que os dispositivos que tratam dessas exigências sejam excluídos da minuta ou modificados.

Apoio do PSOL à minuta

Por outro lado, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) encaminhou um ofício ao presidente do TSE, ministro Ayres Britto, por meio do qual manifesta apoio e elogia a iniciativa de “tornar mais transparentes as doações feitas aos candidatos no período eleitoral”.

Na nota, assinada pelos deputados federais Chico Alencar, Luciana Genro e Ivan Valente, consta que o PSOL compartilha da preocupação do TSE e, este ano, propôs um projeto de lei “tornando obrigatório que os partidos declarem a procedência dos recursos repassados aos candidatos”.

De acordo com eles, empresas doadoras têm usado brechas para “incidir de forma oculta no processo eleitoral, privilegiando setores públicos com os quais tenham maior afinidade ou interesses em comum”. Entre as brechas apontadas, estariam as doações feitas aos partidos e repassadas aos candidatos.

“As preocupações do TSE, que esperamos sejam transformadas em resolução, garantirão transparência plena, vinculando cada recurso recebido pelo candidato com a empresa que o doou”, destacou o partido.

CM/SF