Natureza Residual // Impossibilidade em Notícias

pagar pelo uso do bem e, após o término do prazo previsto, deve devolvê-lo ao arrendador; e financeiro, em que o arrendatário pode optar pela aquisição do bem ao final do contrato, pagando o valor residual... Assim, tendo sido definido que o leasing financeiro interno sujeita-se ao ISS, é de esperar que o STF, de forma coerente, declare a impossibilidade de cobrança do ICMS sobre a importação de bens objeto... de isonomia, presente na regra do artigo 152 da CF , segundo a qual “é vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza

A Turma afirmou que, no acordo de leniência em questão, o Ministério Público Federal (MPF) se compromete a não propor, contra os aderentes, qualquer ação de natureza cível ou penal em relação aos fatos... ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.” (2) CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza... prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza

Para análise da tese, cumpre ressaltar a própria natureza do inquérito... IMPOSSIBILIDADE. TERMO DE APELO OU DE RENÚNCIA NÃO ASSINADO PELO RÉU. NÃO OBRIGATORIEDADE. RÉU E ADVOGADO DEVIDAMENTE INTIMADOS. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO RECURSAL. ANULAÇÃO... Contudo, o plexo de atribuições da Polícia Federal, delineada no rol numerus clausus da Lei 10.446 /2002, caso dotadas de interestadualidade, abrangem, pois, infrações de competência penal residual da

Disso resulta, a impossibilidade de se desconsiderar a distinção entre as obrigações de dar e de fazer e, mesmo, entre obrigações principais e acessórias [artigo 92 do Código Civil], ambas aptas a desvendar... A crítica de Hugo de Brito Machado [15] , todavia, se estende ao voto do ministro Ilmar Galvão, cujo teor pode ser assim sintetizado, a Lista de Serviços se prestaria: a) a arrolar serviços por natureza... Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Preâmbulo das alterações do Novo Código de Processo Civil A Liquidação é um tema residual, ou seja, a exceção. Caso em que há a necessidade da verificação do quantum debeatur, o valor da condenação... buscou a simplificação na fase de liquidação, ou seja, traz a possibilidade de as partes trazerem aos autos documentos elucidativos com o fito da apuração do quantum da condenação, que, somente na impossibilidade... Far-se-á a liquidação por arbitramento quando: I – determinado pela sentença ou convencionado pelas partes; II – o exigir a natureza do objeto da liquidação. Art. 475-E

IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS EM CASO DE MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR... RESPONSABILIDADE PELO SALDO DEVEDOR RESIDUAL DE FINANCIAMENTO CELEBRADO NO ÂMBITO DO SFH (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)... E assim é, não só em razão da lei, mas também em razão da própria natureza protetiva que ela carrega, ou seja, é a sua naturalia negotii

Dois casos literalmente tiram o sono, especialmente dos advogados: (i) as situações de indisponibilidade do sistema (impossibilidade de acesso ou transmissão de peças); e (ii) os casos de atualização de... Advogados do Brasil, pugnando: (i) pela necessidade de lapso temporal adequado para a transição do velho processo em papel para o novo processo eletrônico; (ii) pela correção de inúmeras falhas de natureza... produzirá, na seara jurídico-processual, assim como nas mais variadas áreas de atuação humana, uma profunda e significativa mudança de costumes com a manutenção da assinatura física como algo claramente residual

Dois casos literalmente tiram o sono, especialmente dos advogados: (i) as situações de indisponibilidade do sistema (impossibilidade de acesso ou transmissão de peças); e (ii) os casos de atualização de... Advogados do Brasil, pugnando: (i) pela necessidade de lapso temporal adequado para a transição do velho processo em papel para o novo processo eletrônico; (ii) pela correção de inúmeras falhas de natureza... produzirá, na seara jurídico-processual, assim como nas mais variadas áreas de atuação humana, uma profunda e significativa mudança de costumes com a manutenção da assinatura física como algo claramente residual

Dois casos literalmente tiram o sono, especialmente dos advogados: (i) as situações de indisponibilidade do sistema (impossibilidade de acesso ou transmissão de peças); e (ii) os casos de atualização de... Advogados do Brasil, pugnando: (i) pela necessidade de lapso temporal adequado para a transição do velho processo em papel para o novo processo eletrônico; (ii) pela correção de inúmeras falhas de natureza... produzirá, na seara jurídico-processual, assim como nas mais variadas áreas de atuação humana, uma profunda e significativa mudança de costumes com a manutenção da assinatura física como algo claramente residual

Essa sistemática harmonizava-se com a realidade do constituinte de 1988, na medida em que tais operações eram residuais... É antiga a discussão sobre a natureza jurídico do pedágio. A corrente majoritária afirma que o pedágio é um preço público. Uma corrente menos expressiva defende a natureza de taxa... Com relação aos pedágios tradicionais, em sua maioria cobrados por concessionárias, a Corte afastou a natureza de tributo. Foi acolhida a tese majoritária, que defende a natureza de preço público