Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro... volume da dívida da empresa e de seus sócios - como fundamento para suscitar dúvida quanto às decisões prolatadas por mim, a fim de evitar qualquer prejuízo aos credores com eventual declaração de nulidade... Na comarca de Sarandi e cidades vizinhas, a suspeição virou o assunto dominante nos escritórios de advocacia

Nas "dez medidas", os procuradores sugerem mudar os artigos 563 a 573, justamente o capítulo das nulidades, para "estabelecer o aproveitamento máximo dos atos processuais como dever do juiz e das partes... Eles preferem não dizer quais efeitos a suspeição, descoberta agora, terá sobre as decisões tomadas ao longo dos últimos anos, quando Moro esteve à frente da "lava jato"... Segundo ministros ouvidos pela ConJur , as conversas mostram que Moro deixou de ser juiz para orientar uma das partes nos processos

A 2ª turma do STF concedeu ordem reconhecendo a parcialidade do então juiz Sergio Moro e declarou a nulidade de condenação em caso ainda remanescente do processo Banestado... Processo: RHC 144.615 Suspeição O STF analisa, ainda, outros processos envolvendo a suspeição de Moro... Em voto-vista na sessão desta terça-feira, 25, ministro Gilmar apontou: “ Fica claro que o juiz procedeu à inquirição de Alberto Youssef não apenas para verificar as condições de homologação do acordo

“Essa nova decisão do STF é uma consequência lógica do reconhecimento da nulidade dos processos em virtude da incompetência e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula”, disseram

Ontem, na terça-feira do dia 25/08, a 2º Turma do Supremo Tribunal Federal, por empate, concedeu ordem reconhecendo a parcialidade do então juiz Sergio Moro e declarou a nulidade de condenação em caso... Contrariamente ao que é alegado pelo magistrado em defesa de suas decisões, os esclarecimentos que o juiz pode ordenar de ofício, antes de emitir sentença, resultam da necessidade de tornar claras as provas... De qualquer maneira em que o magistrado atuar “interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes” (art. 145 , CPC ), deverá ser declarada a suspeição

constitui causa de nulidade absoluta... Ao deferir um habeas corpus incidental na Reclamação (RCL) 43007, o ministro afirmou que a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente contamina todas as provas obtidas contra... Para o ministro, quando o Supremo declarou a incompetência do ex-juiz para o julgamento de Lula, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis

A defesa de Lula pediu a nulidade da condenação e alegou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para proferir a sentença e dos procuradores da Operação Lava Jato para fazer as acusações contra o ex-presidente

constitui causa de nulidade absoluta... Ao deferir um habeas corpus incidental na Reclamação (RCL) 43007, o ministro afirmou que a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente contamina todas as provas obtidas contra... Moro desempenhou papel ativo na condução da da ação penal relativa à Sede do Instituto Lula, desde a sua fase embrionária, eventuais provas obtidas a partir do acordo estariam contaminadas, pois a suspeição

A defesa de Lula também afirma que as demonstrações de apreço de Flores pelo juiz Sergio Moro e seu modo de trabalhar demonstram que há suspeição no caso... julgador aos elementos cognitivos daqueles autos (mérito); e manifestação acerca dos julgamentos possíveis àquela pretensão deduzida — juízo de procedência; juízo de improcedência; e declaração de nulidade... O desembargador Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não acolheu pedido de suspeição feito contra ele pelo ex-presidente Lula, no processo do sítio de Atibaia

dando-se por impedido, bem como a nulidade dos atos do processo, que por ventura tenha praticado... Difere-se o impedimento da suspeição... A suspeição recebe tratamento mais leve