Objeto de Busca de Apreensão em Notícias

O cumprimento de mandados de busca e apreensão em face de advogados foi alvo de um grupo de estudos no IV Encontro Nacional de Prerrogativas da OAB na última segunda-feira (21)... Assim, a fim de que se cumpra estritamente o que determina a legislação, assegurando a participação de representante da Ordem durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em face de profissional... e apreensão em face de profissionais da advocacia por parte da Polícia Judiciária Civil (PJC)

Em carta divulgada ontem, Gleisi Hoffmann criticou a atuação policial, disse que a prisão do marido e a busca e apreensão em seu apartamento não se justificam e que, entre os objetos levados pelos policiais... O procurador Rodrigo De Grandis defendeu hoje (24) a busca e apreensão feita no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo... Como se trata de um apartamento funcional, o Senado Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no imóvel

Os documentos devem especificar e pormenorizar o objeto de busca e apreensão, com finalidade de se evitar pedidos genéricos... O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nessa terça-feira (14/6) limitações às buscas e apreensões feitas por promotores e procuradores em escritórios de advocacia... Outra determinação da recomendação é a de que, nos requerimentos de busca e apreensão, o membro do MP demonstre os indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do advogado

O juiz Rafael Almeida Cró Brito, da Comarca de Maués, deferiu no último dia 11 pedido de busca e apreensão solicitado pela autoridade policial no município (distante 267 quilômetros da capital) em casa... O pedido de busca e apreensão consta no processo nº 0000002-52.2017.8.04.5800 e teve parecer favorável do Ministério Público. Em sua decisão, o magistrado pondera que o caso “merece ser elucidado”... ; (...) e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; (...) h) colher qualquer elemento de convicção

BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO E DE FUNDADAS SUSPEITAS PARA A ABORDAGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... pessoal, porquanto ausentes fundamentos concretos que indicassem que ele estaria em posse de drogas, de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito. 7... O Ministro Rogerio Schietti Cruz, ao discorrer acerca da controvérsia objeto desta irresignação no REsp n. 1.574.681/RS , bem destacou que "a ausência de justificativas e de elementos seguros a legitimar

O pedido deverá especificar e pormenorizar o objeto da busca e apreensão, não sendo admitidos pedidos genéricos... O Conselho Nacional do Ministério Público está analisando uma proposta de resolução para instruir os membros do MP no cumprimento da Lei 11.767 /2008, que trata dos pedidos de busca e apreensão em escritórios... “O membro do Ministério Público deve observar a inviolabilidade dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que

De acordo com o relatório, a juíza negou o pedido liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato de financiamento por compreender que a mora (demora no pagamento) do devedor ainda não estava... Destacou, ainda, o teor da Súmula nº 72 do Superior Tribunal de Justiça, que preceitua que “a comprovação de mora é imprescindível a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.”... Citou decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, da lavra do juiz convocado Marcos William de Oliveira, com o seguinte posicionamento: “Tratando-se de Ação de Busca e Apreensão

Mas encontraram o objeto ilícito criminoso, como "objeto material do crime", não? ... Ai ai ai... O mandado de busca e apreensão expedido exclusivamente com apoio em denúncia anônima é abusivo. STF. 2ª Turma. HC 180709/SP , Rel. Min... DIREITO PROCESSUAL PENAL DENÚNCIA ANÔNIMA Para ser decretada a medida de busca e apreensão, é necessário que haja indícios mais robustos que uma simples notícia anônima

PODER ESTATAL QUE NÃO APRESENTOU QUAISQUER ELEMENTOS QUE COMPROVASSEM QUE A ENTREGA DO OBJETO OCORREU DE FORMA VOLUNTÁRIA. CARÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. PROVIMENTO... RECONHECIMENTO DA NULIDADE APONTADA QUE SE IMPÕE COM DECLARAÇÃO DA ILEGALIDADE DA APREENSÃO REALIZADA EM 25/4/2015 DO DISCO RÍGIDO (HD), MARCA SEAGATE, NÚMERO DE SÉRIE 5VMNZXM4, MODELO ST3500418AS, P/N... que está devidamente comprovado o consentimento dos habitantes do domicílio onde se encontrava o HD externo para a entrada dos policiais no imóvel, bem como a voluntariedade quanto à entrega desse objeto

Segundo a magistrada, a questão relativa à ilegalidade da atividade administrativa da Anatel de realizar busca e apreensão de equipamentos foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no deferimento da... utilizados na atividade clandestina de comunicação multimídia (provimento de conexão à internet) sem autorização e a devolução dos equipamentos à impetrante, mantendo lacrados os objetos e a interrupção... O Juízo de primeiro grau considerou irregular apenas a apreensão, mas entendeu ser devida a interrupção do serviço de provimento da internet, que está sujeito à fiscalização