Pedido de Autorização de Viagem em Notícias

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  • Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

    Notícias05/05/2009Direito do Estado
    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução nº 74 sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes... As mudanças foram originadas do Pedido de Providências (PP 200810000022323) apresentado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF). CNJ... A instituição havia solicitado também um prazo máximo de dois anos para a vigência da autorização e que as regras estabelecessem a necessidade da autorização de um juiz, no caso da criança viajar acompanhada
  • Cerca de 200 autorizações de viagem já foram emitidas este mês

    Modelos - Confira nos arquivos abaixo os modelos de autorização de viagem nacional e internacional... Com a chegada das férias escolares e festividades do fim de ano, o pedido de autorizações para viagens de crianças e adolescentes já começam a movimentar a Vara da Infância, Juventude e Idoso de Campo... Na Capital, os pais devem procurar a Vara da Infância, Juventude e do Idoso para obterem a autorização de viagem de seus filhos
  • Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

    Notícias05/05/2009Jus Vigilantibus
    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução nº 74 sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes... A instituição havia solicitado também um prazo máximo de dois anos para a vigência da autorização e que as regras estabelecessem a necessidade da autorização de um juiz, no caso da criança viajar acompanhada... As mudanças foram originadas do Pedido de Providências (PP 200810000022323) apresentado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF). Confira aqui a Resolução 74
  • Editada resolução que trata da autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

    Notícias05/05/2009Conselho Nacional de Justiça
    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução nº 74 sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes... A instituição havia solicitado também um prazo máximo de dois anos para a vigência da autorização e que as regras estabelecessem a necessidade da autorização de um juiz, no caso da criança viajar acompanhada... A única mudança introduzida pela Resolução n. 74 diz respeito ao reconhecimento da autorização
  • Juizado alerta para as viagens de férias

    Notícias03/07/2017André Leão Advocacia
    Em situações que um dos pais não concorde com a viagem internacional, ou um deles esteja em lugar incerto e não sabido, é necessário que se ingresse com pedido de suprimento de autorização de viagem internacional... Se ambos os pais acompanharem, não é necessária a autorização de viagem; 2... Se a criança viajar sozinha, sob a responsabilidade da empresa transportadora, é necessário que pais ou responsáveis legais solicitem autorização de viagem judicial no Juizado da Infância e Juventude da
  • Conheça as regras de viagens nas férias

    Notícias25/06/2018André Leão Advocacia
    Em situações que um dos pais não concorde com a viagem internacional, ou um deles esteja em lugar incerto e não sabido, é necessário que se ingresse com pedido de suprimento de autorização de viagem internacional... os pais acompanharem, não é necessária a autorização de viagem; 2. se estiverem acompanhados de apenas um dos pais, o genitor acompanhante deve apresentar no momento do embarque, à Policia Federal, autorização... Se a criança viajar sozinha, sob a responsabilidade da empresa transportadora, é necessário que pais ou responsáveis legais solicitem autorização de viagem judicial no Juizado da Infância e Juventude da
  • Novo passaporte inclui campo para autorização de viagem de menores de idade desacompanhados

    Notícias01/12/2014Gesilaine Vasconcelos
    Fonte: http://oglobo.globo.com/estilo/boa-viagem/novo-passaporte-inclui-campo-para-autorizacao-de-viagem-de... Agora, os pais podem optar, no momento do pedido, em imprimir na página de identificação do próprio documento a autorização, que também constará nos sistemas da PF... Também pode ser incluída uma autorização parcial, em que é permitida a viagem com apenas um dos pais
  • Veja a íntegra da Resolução do CNJ sobre a autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

    Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ... de Providências nos 200710000008644 e 200810000022323; RESOLVE: Das Autorizações de Viagem Internacional para Crianças ou Adolescentes Brasileiros Residentes no Brasil Art. 1ºE dispensável autorização... Art. 11 Salvo se expressamente consignado, as autorizações de viagem internacional expressas nesta resolução não se constituem em autorizações para fixação de residência permanente no exterior
  • Juizado pede atenção para emissão de autorizações de viagens, em RR

    Notícias12/11/2013G1 - Globo.com
    Para viagens nacionais é obrigatória a apresentação de autorização de viagem para crianças menores de 12 anos que estejam desacompanhadas dos pais ou responsáveis... Os formulários com os pedidos de autorização podem ser retirados no site , nos postos do Juizado no Aeroporto ou na Rodoviária ou na sede do Juizado da Infância e Juventude na avenida Ataíde Teive, 4270... de viagem
  • INSTITUCIONAL: Novo sistema que autoriza viagens a trabalho entra em funcionamento na 1ª Região

    Notícias09/01/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    No dia 7 de janeiro foi implementado o novo Sistema de Autorização de Viagem a Trabalho (e-AVS), que atende tanto o Tribunal Regional Federal da 1ª Região quanto as seccionais... “Ele vai agilizar as ações de pedidos de autorização de viagens a serviço e aumentar o controle, pois é ligado diretamente ao sistema de planejmaento orçamentário da Secretaria de Orçamento (Secor), e... Todas as inovações visam promover o atendimento completo dos procedimentos que envolvem o pedido de viagem a serviço, aumentando a agilidade, a transparência e o controle, mantendo todas informações em
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