Perturbação do Sossego Noturno em Notícias

licença de funcionamento da Anatel; que não existe lei distrital regulamentando estação rádio-base; que não recebeu multa da AGEFIS pela instalação da antena (conforme alega o autor); que não há perturbação do sossego... do sossego ou dano à saúde; e, por fim, sustenta a ausência de comprovação dos danos alegados... Aduz que a antena emite barulhos durante dia e noite e que técnicos da empresa realizam manutenção no aludido objeto, inclusive no período de repouso noturno

licença de funcionamento da Anatel; que não existe lei distrital regulamentando estação rádio-base; que não recebeu multa da AGEFIS pela instalação da antena (conforme alega o autor); que não há perturbação do sossego... do sossego ou dano à saúde; e, por fim, sustenta a ausência de comprovação dos danos alegados... Aduz que a antena emite barulhos durante dia e noite e que técnicos da empresa realizam manutenção no aludido objeto, inclusive no período de repouso noturno

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Ficará expressamente proibido perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por alarmes instalados em residências e estabelecimentos... de segurança, residencial ou comercial, será permitido, desde que o sinal sonoro não se prolongue por tempo superior a 10 (dez) minutos no período diurno e vespertino, 03 (três) minutos no período noturno... irritabilidade emocional, redução da libido, ansiedade, nervosismo, hipertensão, perda de apetite, sonolência, insônia, aumento de prevalência da úlcera, distúrbios vitais, consumo de tranqüilizantes, perturbações

licença de funcionamento da Anatel; que não existe lei distrital regulamentando estação rádio-base; que não recebeu multa da AGEFIS pela instalação da antena (conforme alega o autor); que não há perturbação do sossego... do sossego ou dano à saúde; e, por fim, sustenta a ausência de comprovação dos danos alegados... Aduz que a antena emite barulhos durante dia e noite e que técnicos da empresa realizam manutenção no aludido objeto, inclusive no período de repouso noturno

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