Posse do Estado de Filiação em Notícias

É o que, juridicamente, chamamos de ‘posse do estado de filho ’”, observa Márcia. Ela destaca que, pelos relatos do caso, é possível afirmar a existência inequívoca da relação familiar... “O que confirma a posse do estado de filhas por 36 anos. E destes, 18 anos após o falecimento da mãe, ou seja, as filhas conviveram exclusivamente com o pai, cuidando dele até a sua morte”, afirma... E a partir daí, está formalizada uma relação de filiação como outra qualquer, sem nenhuma distinção, em relação aos vínculos de outras origens

O deputado Simeyzon Silveira (PSC) participou na tarde do último sábado, 12, da posse da nova Comissão do PSC de Águas Lindas, e também da filiação do vereador Aluísio da Artec ao partido... O parlamentar é presidente da legenda no estado de Goiás

Nesse sentido, confira o Enunciado nº 256 da III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal: Enunciado 256-CJF: A posse do estado de filho (parentalidade socioafetiva) constitui modalidade... (a), voluntária e juridicamente, como tal (demonstração de carinho, afeto, amor); e B) configuração da denominada “ posse de estado de filho ”, compreendida pela doutrina como a presença (não concomitante... ) de tractatus (tratamento, de parte à parte, como pai/mãe e filho); nomen (a pessoa traz consigo o nome do apontado pai/mãe); e fama (reconhecimento pela família e pela comunidade de relação de filiação

A nova lei reduziu pela metade o prazo mínimo de filiação partidária como requisito para concorrer a um cargo eletivo, que passou a ser de seis meses antes da data da eleição... Eleito vice-presidente e corregedor regional eleitoral na mesma gestão, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin também tomou posse na solenidade... Os desembargadores têm, neste ano, a tarefa de conduzir os trabalhos relativos às eleições municipais do Estado com o maior colégio eleitoral do Brasil "são mais de 32 milhões de eleitores que vão às urnas

de estado de filho, rendendo ensejo à atribuição do estado de filiação, a socioafetividade, a convivência famíliar, o melhor interesse, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, mas acima de tudo... O juiz Antônio Manoel Araújo explica que, ao proferir a decisão, se baseou no princípio da afetividade, nos requisitos exigidos para configurar a posse do estado de filha da autora e também no conceito... a compreensão da mudança de sentido de filiação, ou seja, a verdade jurídica da filiação, necessariamente, não coincide mais com a filiação biológica

A posse dos 54 eleitos em outubro é conjunta, mas o juramento é individual e os senadores são chamados por ordem de criação dos estados... Todos os senadores no exercício do mandato são elegíveis ao cargo, independentemente de filiação partidária... Veja aqui outros detalhes do edital: Reunião preparatória de posse Está marcada para começar às 15h

Esse é o objetivo do artigo “A filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no Provimento 63 do CNJ”, de autoria do registrador público e professor no Rio Grande do Sul, Marcos... Sobre o texto, o autor destaca a construção jurídica sobre a posse de estado de filho e o reconhecimento extrajudicial da filiação. “A sociedade evolui rapidamente, e o Direito tenta acompanhar... “Em 2014 defendi minha dissertação de mestrado com o tema da filiação socioafetiva e o seu reconhecimento extrajudicial

Já o acórdão paradigma "entendeu ser possível a oposição por entre público quando pende demanda possessória entre particulares, na medida em que o fundamento da oposição é a posse do Estado sobre o imóvel... DESTAQUE É imprescindível o consentimento de pessoa maior para o reconhecimento de filiação post mortem... Defesa incidental do domínio e da posse de bem público. Possibilidade

inscrita no CPF de Nº ..., portadora de RG Nº ..., sem endereço eletrônico, residente e domiciliado em rua ..., nº ..., bairro ..., CEP 63020-350, Juazeiro do Norte/CE, por meio da Defensoria Pública do Estado... perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ADOÇÃO C/C GUARDA PROVISÓRIA Das crianças MARIA ..., inscrita no CPF de Nº ... e MARIA .., inscrita no CPF de Nº XXX.090.153-XX, em face de ..., brasileira, com estado... com expedição do competente mandado judicial determinando o cancelamento da inscrição no registro civil, lavrando-se novo registro constando o nome e a filiação dos adotantes, conforme os ditames do

de personalidade dos envolvidos, harmonizando o princípio da verdade biológica com o direito ao reconhecimento formal da relação constituída a partir da posse do estado de filho... Decisão garante dupla filiação – biológica e socioafetiva... Com isso, a autora passa a ter dupla filiação, também denominada multiparentalidade