Artigo que aborda a aplicação do Provimento 63 do CNJ é destaque da Revista Científica do IBDFAM

Colaborar com os operadores do Direito na aplicação do Provimento 63 que trata da multiparentalidade. Esse é o objetivo do artigo “A filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no Provimento 63 do CNJ”, de autoria do registrador público e professor no Rio Grande do Sul, Marcos Costa Salomão, um dos destaques da edição nº 26 da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões.

Segundo o autor, quando a norma é nova, é preciso demonstrar a sua aplicabilidade. “Em 2014 defendi minha dissertação de mestrado com o tema da filiação socioafetiva e o seu reconhecimento extrajudicial. Quando em 2017 o Provimento 63 foi publicado, aproveitei para trazer parte da minha pesquisa na elaboração do artigo. Assim, de forma sucinta, os operadores do Direito podem ter acesso a um conteúdo já aprovado na academia. Este mesmo material sobre filiação socioafetiva tive a oportunidade de apresentar no evento do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) na Universidade do Uruguai, em Montevidéu, e em um evento na faculdade de Direito da Universidade de Sevilha na Espanha. Assim, o artigo publicado pela revista do IBDFAM é uma fonte de pesquisa, tal como é a própria revista em si”, observa.

Para Marcos Costa Salomão, é importante debater o tema porque assim evitam-se dúvidas sobre a sua aplicabilidade. “Os oficiais de registro civil estão preparados para orientar e esclarecer as dúvidas das famílias brasileiras e aplicar o direito ao caso concreto, ou seja, documentar situações de fato já existentes e que antes ficavam na dependência de uma chancela judicial. A atividade registral no Brasil está preparada para colaborar com a diminuição de processos judiciais, e o Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça permite essa realização”, reflete.

Sobre o texto, o autor destaca a construção jurídica sobre a posse de estado de filho e o reconhecimento extrajudicial da filiação. “A sociedade evolui rapidamente, e o Direito tenta acompanhar. O artigo vem somar neste sentido”, diz.

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