Presunção de Dependência Econômica em Notícias

Dependência Econômica. Presunção. Antecipação de tutela deferida. Decisão Vistos etc... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. ÔNUS. CONDENAÇÃO À QUEM DEU CAUSA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO. 1... Uma vez demonstrada a existência da união estável, por sentença transitada em julgado, a dependência econômica entre companheiros não precisa ser comprovada

Dependência A interpretação fixada pelo ministro coloca esses menores na categoria de dependentes do RGPS desde que comprovada a dependência econômica, nos termos em que exige a legislação previdenciária... “Em primeiro lugar, o argumento pauta-se na presunção de má-fé”, afirmou... um terceiro não determina, necessariamente, sua condição de dependente deste, seja em razão da provisoriedade da guarda, seja pela manutenção, em muitos casos, do poder familiar e da condição de dependência

Na ADI, o partido informa que, em 2014, o TCU editou a Súmula 285, segundo o qual a pensão somente é devida enquanto existir dependência econômica em relação ao instituto da pensão, falecido antes do advento... econômica para a manutenção do pagamento de pensão por morte a filhas de servidores públicos solteiras e maiores de 21 anos... “A posição doutrinária contida na Súmula 285 desrespeita atos que foram praticados pela Lei 3.373 /1958, em vigor, eivado de presunção de legalidade e constitucionalidade”, sustenta

Na ADI, o partido informa que, em 2014, o TCU editou a Súmula 285, segundo o qual a pensão somente é devida enquanto existir dependência econômica em relação ao instituto da pensão, falecido antes do advento... econômica para a manutenção do pagamento de pensão por morte a filhas de servidores públicos solteiras e maiores de 21 anos... “A posição doutrinária contida na Súmula 285 desrespeita atos que foram praticados pela Lei 3.373 /1958, em vigor, eivado de presunção de legalidade e constitucionalidade”, sustenta

Dependência econômica. Genitor... Dependência econômica. Parentesco... Dependência econômica. Comprovação

Processo 0030611-06.2012.4.03.6301/SP (tema 226): “a dependência econômica do cônjuge ou do companheiro relacionados no inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/91, em atenção à presunção disposta no §4º do

“Além disso, o trabalhador não tinha possibilidade de resistência às regras empresariais, devido à pouca especialização técnica que possuía e à dependência econômica em relação à empregadora” , concluiu... Segundo a relatora, a dispensa do autor, no dia seguinte à apresentação em juízo em razão de processo criminal, constitui presunção desfavorável à empregadora

Na ADI, o partido informa que, em 2014, o TCU editou a Súmula 285, segundo a qual a pensão somente é devida enquanto existir dependência econômica em relação ao instituto da pensão, antes do advento da... O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal Federal uma mudança da jurisprudência do Tribunal de Contas da União que passou a exigir a comprovação de dependência econômica para... “A posição doutrinária contida na Súmula 285 desrespeita atos que foram praticados pela Lei 3.373 /1958, em vigor, eivado de presunção de legalidade e constitucionalidade”, sustenta

Na ADI, o partido informa que, em 2014, o TCU editou a Súmula 285, segundo a qual a pensão somente é devida enquanto existir dependência econômica em relação ao instituto da pensão, antes do advento da... O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal Federal uma mudança da jurisprudência do Tribunal de Contas da União que passou a exigir a comprovação de dependência econômica para... “A posição doutrinária contida na Súmula 285 desrespeita atos que foram praticados pela Lei 3.373 /1958, em vigor, eivado de presunção de legalidade e constitucionalidade”, sustenta

De acordo com o Juiz Federal da 2ª Relatoria Flávio Roberto Ferreira de Lima, é certo que a dependência econômica de filho maior inválido é presumida e não admite prova em contrário, conforme precedente... O artigo 16, I e o § 4º da mencionada lei não distinguem se a invalidez que enseja dependência presumida deve ser ou não precedente à maioridade civil, vez que se trata de presunção absoluta”, ressaltou