Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

A conciliadora Priscilla Barbosa, do 4º Juizado Especial Cível, ressaltou que, nos Juizados Especiais Cíveis, as pessoas que não têm condições de contratar advogado podem entrar com a ação sem o patrocínio... O 4º Juizado Especial Cível de Goiânia realizará, de 11 a 15 deste mês, o seu 3º Mutirão de Audiências, coordenado pelo juiz Murilo Vieira de Faria, buscando aprimorar a efetividade da prestação jurisdicional... com observância dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, como a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade

Para ele, trata-se de um importante passo para a democratização da justiça, pois, segundo o promotor, “é no juizado especial que a maioria das pessoas tem o primeiro contato, às vezes o único contato... O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na última sexta-feira (1º), a Vara do Juizado Especial Cível em Santa Fé do Sul, em cerimônia que contou com a presença do presidente do TJSP, desembargador... “A principal função do Juizado Especial Cível é simplificar o andamento das causas de menor complexidade, desafogando as demais varas e, consequentemente, agilizar a nossa Justiça”, afirmou o prefeito

Na capital, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo terá 214 audiências; e o 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, 118... O Centro de Conciliação que funciona no fórum fará suas audiências no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (Uema)... Foi aberta nesta segunda-feira (24/11), às 10h, no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a IX Semana Nacional da Conciliação, mobilização anual que envolve todos os tribunais brasileiros

A proposta foi sugerida pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que representa juízes dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública... Segundo Rodrigues, o projeto acaba com divergências interpretativas sobre a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis após a edição do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15), que estabeleceu... A proposta inclui a regulamentação na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099 /95)

Especial Cível... Além disso, para a Ministra, a nova regra de contagem de prazos atentaria contra os princípios fundamentais do Juizado Especial Cível: simplicidade, economia processual e celeridade... Segundo Andrighi, na fase de conhecimento, as disposições do CPC não se aplicam ao rito dos processos em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis - apenas na fase de cumprimento de sentença

Especial Cível... Além disso, para a Ministra, a nova regra de contagem de prazos atentaria contra os princípios fundamentais do Juizado Especial Cível: simplicidade, economia processual e celeridade... Segundo Andrighi, na fase de conhecimento, as disposições do CPC não se aplicam ao rito dos processos em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis - apenas na fase de cumprimento de sentença

Especial Cível em ação aberta por ele... Os Juizados Especiais da Fazenda Pública julgam causas cíveis da Fazenda Pública com valor de até 60 salários mínimos... O substitutivo inclui na proposta uma alteração na Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para isentar os condenados em primeiro grau do pagamento de custas e honorários de advogado, e determinar

O texto também deixa mais clara a possibilidade de realização de videoconferências no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis... especiais cíveis”, avaliou a relatora... especiais cíveis localizados longe de sua residência

O primeiro - 16º Fórum Estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina (Fejesc) - acontece no próximo dia 12 e vai tratar do tema "Juizados Especiais: Instrumento Facilitador de Acesso à Justiça"... Estão previstas as exposições de Alexandre Chini, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com o tema "Os Juizados Especiais Cíveis e a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado... No segundo dia do Fonaje (sexta), já pela manhã, às 8h30min, será feita a análise dos enunciados pelo Juizado Especial Cível, Criminal, da Fazenda Pública e Turma Recursal, sob a coordenação de Ricardo

A Unidade Judiciária atende processos relacionados a causas cíveis, da competência dos Juizados Especiais... -Macapá, 02 de abril de 2013- Desde o dia 30 de janeiro de 2013, os moradores da Zona Sul de Macapá passaram a contar com a Vara do Juizado Especial Virtual Cível da UNIFAP, instalada em substituição ao... CRIAÇÃO DA VARA- Criada pela Lei Complementar nº 0078, de 28 de dezembro de 2012, a instalação da Vara do Juizado Especial Virtual Cível da UNIFAP, deu-se em razão do aumento de processos em tramitação