Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do STJ identificou 43 processos sobre a mesma controvérsia tramitando em segunda instância. O que são os recursos repetitivos... O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam a mesma matéria e que estejam nos tribunais de segunda instância ou já em tramitação no STJ... O Código de Processo Civil regula, no artigo 1.036e nos seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas

A prisão civil, contudo, foi restabelecida em segunda instância – o tribunal entendeu que a internação do homem em hospital não teria o mesmo efeito da prisão civil em relação a compelir o alimentante... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial . Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça... distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para suspender prisão civil

Em relação ao jurisdicionado o desmembramento será fundamental para dar mais celeridade na segunda instância e, em especial para alguns estados da região Norte, única região geográfica não contemplada... ao populoso e extenso Brasil não conseguem diminuir a demora excessiva na finalização de uma imensidão de recursos de todos os lugares e sobre diversos assuntos (criminal, previdenciário, tributário, civil... com um Tribunal Federal pela Constituição vigente, encurtará a distância entre o jurisdicionado e o órgão que dará a segunda palavra, com diminuição de despesas de deslocamento, acompanhamento e sustentação

Segundo Daiane Lira, a intenção é reforçar o papel da segunda instância na consolidação da sistemática... Ele fez ainda uma análise dos principais temas que chegam ao STF e que poderiam ter sido barrados em segunda instância... pelo Código de Processo Civil de 2015

O colegiado ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que versem sobre a questão controvertida em segunda instância e no STJ... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil regula, no  artigo 1.036  e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais... A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica

Diante disso, o colegiado determinou que sejam suspensos, até o julgamento dos repetitivos, todos os recursos especiais e agravos em recurso especial na segunda instância ou que tramitem no STJ e versem... Civil de 2015... sentença que eventualmente dê pela improcedência da ação, motivo pelo qual proponho a suspensão apenas dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que versem sobre a mesma matéria, em segunda instância

A prisão civil, contudo, foi restabelecida em segunda instância – o tribunal entendeu que a internação do homem em hospital não teria o mesmo efeito da prisão civil em relação a compelir o alimentante... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial . ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br... distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para suspender prisão civil

O juiz absolveu o réu, mas, em segunda instância, o entendimento mudou... Estreia Último Recurso – Reconhecimento fotográfico em processos criminais , o primeiro episódio do programa em 2022, estreia nesta segunda-feira (21), às 22h, na TV Justiça, com reprise às segundas, no... "Não é mais possível condenar alguém em um processo no qual não se tenha produzido nada de substancial, além de um reconhecimento feito nessas circunstâncias", afirma o ministro

O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial fundados em idêntica questão de direito, em tramitação tanto na segunda instância como no STJ... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais... A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica

Para ele, o caso era de não conhecer do recurso especial com base em óbices processuais, já que os artigos de lei federal apontados como violados não foram analisados no julgamento de segunda instância... Relatora da matéria, a ministra Nancy Andrighi proferiu voto com ampla contextualização do avanço das novas tecnologias na seara do Direito Civil Processual, e defendeu que o Código de Processo Civil de... ciência do processo ao recorrer para alegar que a citação era nula, por ter sido feita de modo não previsto em lei