Processo Penal, Embargos de Declaração em Notícias

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta quarta-feia (9/10) que é "tradição na Corte" o fim do processo depois do julgamento dos segundos embargos de declaração... O STF divulgou nesta quarta o acórdão do julgamento dos recursos da Ação Penal 470 , o processo do mensalão. O documento abre o prazo para apresentação dos segundos embargos... Ao chegar à sessão do Supremo, Barbosa explicou que um processo chega ao fim (trânsito em julgado) para os réus, quando os segundos embargos são rejeitados pelo plenário

A decisão do colegiado foi provocada por embargos de declaração em que o Ministério Público Federal sustentou que o acórdão questionado não apresentou fundamentação para o trancamento em todos os crimes... Clique aqui para ler a decisão Processo 1008084-36.2022.4.01.0000... Esse foi o fundamento adotado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para confirmar a decisão que trancou uma ação penal contra o empresário Arthur Machado, acusado de pagar propina

embargos de declaração... O STF divulgou hoje (9) o acórdão do julgamento dos recursos da Ação Penal 470 , o processo do mensalão. O documento abre o prazo para apresentação dos segundos embargos... Ao chegar à sessão do Supremo, Barbosa explicou que um processo chega ao fim (trânsito em julgado) para os réus, quando os segundos embargos são rejeitados pelo plenário

O processo No 258-68.2011 - Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Propaganda Irregular. Abuso de Poder Econômico e Político... Na sessão matutina desta segunda-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou processos relativos a Embargos de Declaração, Recurso Criminal e Prestação de Contas... Foi julgado o processo No 230-03.2011 - Embargos de Declaração na Petição Ação de Perda de mandato eletivo. Vereador. Desfiliação de Partido. Alegação de Infidelidade partidária. Eleições 2008

A teor do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura... Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO. ART. 92 , III , DO CP... Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no AgRg no REsp 1922918/PR , Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 16/12/2021) Importante

de declaração dos embargos de declaração”... O texto modifica as regras sobre o processamento de embargos infringentes, embargos de declaração, habeas corpus e pedidos de vista nos tribunais, como forma de dar mais agilidade ao processo penal... Quando os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o relator ou o tribunal condenará o embargante a pagar multa de um a mil salários-mínimos

O juiz federal Sérgio Moro publicou na manhã de hoje (18) o despacho com as respostas a embargos de declaração no processo da Operação Lava Jato em que ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da... Necessária esta observação pois as questões trazidas pela defesa não são próprias de embargos de declaração”, disse o juiz... Os embargos de declaração da Petrobras e do MPF foram apenas registrados e acolhidos pelo juiz federal. Edição: Fernando Fraga

Ana Cristina Campos Repórter da Agência Brasil Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (8) que o acórdão dos primeiros embargos de declaração da Ação Penal... O presidente do STF disse que pode levar a plenário os segundos embargos de declaração ainda em outubro... Ontem, o ministro STF e relator dos embargos infringentes do processo do mensalão, Luiz Fux, disse que, com otimismo, o julgamento dos recursos do processo deverá ocorrer antes das eleições de 2014, provavelmente

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal CPP , hipótese não configurada nos autos, tratando... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) OMISSÃO SANADA. 2) REDISCUSSÃO. 3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes . ( EDcl no AgRg no AREsp 1809497/RJ , Rel

Os ministros votaram para julgar o caso como se fossem embargos de declaração, sempre cabíveis... como embargos de declaração, negando o seu seguimento em desacordo com as determinações do Regimento Interno da corte."... Ele lembrou que, no julgamento do mensalão ( Ação Penal 470 ), o Supremo reafirmou sua competência normativa para, no Regimento Interno, decidir sobre o trâmite de processos originários na corte — o caso