Prorrogação do Prazo Para Defesa em Notícias

A magistrada disse que foi comprovado o atraso na entrega, pois a previsão inicial era junho de 2020, com prorrogação para junho de 2022... Afirmou que, em razão da pandemia e adoção de medidas restritivas, foi necessário a prorrogação do prazo. Suscitou que a rescisão do contrato deve ocorrer por culpa exclusiva dos autores... Foi aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )

DEFESA NAS EXECUÇÕES DE DÍVIDAS Diante das execuções de dívidas, momento em que o produtor rural recebe a intimação para em 15 dias pagar as dívidas, sob pena de penhora da propriedade... Mas cuidado com propostas de recontratação e prorrogação, nunca faça isso. 4... Assim, o produtor, através da via judicial consegue renegociar sua dívida e voltar o contrato rural com mesmo prazo e dívida incial, sem juros ou cobranças que oneram a vida do produtor

que justificariam dilatar o prazo para o fim do procedimento... Ele ressaltou que, no caso analisado, a despeito das sucessivas prorrogações para a conclusão do inquérito, a investigação envolve vultosos valores financeiros - mais de meio milhão de reais -, além da... O magistrado citou entendimento da Quinta Turma segundo o qual a constatação de eventual excesso de prazo "não é resultado de operação aritmética de soma de prazos"

em virtude das sucessivas prorrogações... A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Mato Grosso alegando a nulidade das interceptações telefônicas e das escutas ambientais... “A legislação de regência vincula a valia da escuta à motivação do ato em que implementada, bem como ao prazo de quinze dias, prorrogável por idêntico período, descabendo interpretar a norma legal a ponto

Ao final, o Conselho Federal pondera sobre a possibilidade de posterior análise acerca de eventual prorrogação do período de suspensão dos prazos. Confira aqui a íntegra do Ofício... Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional, José Sérgio da Silva Cristóvam, enfatiza que "a medida atende a um importante pleito da advocacia de todo o país, e deve servir de parâmetro para... respectivos Estados e municípios, a fim de garantir os direitos de todos os cidadãos que tenham relação de interesse nos respectivos processos administrativos, a própria segurança jurídica e o direito de defesa

A indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc), uma das ferramentas do processo judicial eletrônico, gera a prorrogação do prazo final para a interposição de recurso para o primeiro... do prazo para recurso foi apresentado no site do TST dias depois do fim do prazo recursal e depois até da rejeição dos primeiros embargos declaratórios pela 8ª Turma, impedindo-o de apresentá-la naquela... A ausência de nova análise com base na preclusão, portanto, caracterizou "manifesto cerceamento do direito de defesa da parte". Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

Em sua decisão, a magistrada esclareceu que, logo após a efetivada nomeação, posse e exercício da autora, houve a prorrogação do prazo de posse e efetivo exercício para o dia 29/9/2016 em decorrência da... Segundo a magistrada, a prorrogação do início do exercício da autora foi para furtar-se do pagamento da licença-maternidade no período proporcional, uma vez que a filha da autora nasceu em 29/3/2016 e... Em sua defesa, o município alegou que o exercício não ocorreu devido à autora estar em auxílio previdenciário de licença-maternidade, o que não se sustenta, de acordo com a magistrada, visto que ela se

Ao final, o Conselho Federal pondera sobre a possibilidade de posterior análise acerca de eventual prorrogação do período de suspensão dos prazos. Confira aqui a íntegra do Ofício... Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional, José Sérgio da Silva Cristóvam, enfatiza que "a medida atende a um importante pleito da advocacia de todo o país, e deve servir de parâmetro para... respectivos Estados e municípios, a fim de garantir os direitos de todos os cidadãos que tenham relação de interesse nos respectivos processos administrativos, a própria segurança jurídica e o direito de defesa

Ele disse ainda que o novo prazo não atrasará o cronograma da comissão. "Dei uma prorrogação de 24 horas para as alegações finais defesa... Leia abaixo: Tendo em vista o requerimento da Defesa de prorrogação do prazo para apresentação de suas alegações finais em virtude da suspensão dos serviços do sítio eletrônico do Senado Federal para manutenção... Lira também divulgou nota para explicar a decisão de prorrogar em um dia o prazo para a defesa de Dilma

Irresignada, a Defesa insurge-se quanto às decisões que autorizaram a interceptação telefônica e suas prorrogações, que culminaram por fornecer suporte probatório para as ações penais... V., pelo prazo de 15 dias... Inconformada, a defesa impetrou ordem de habeas corpus perante o Tribunal estadual, desafiando o deferimento e as prorrogações da interceptação telefônica