Prova Documental da Dívida em Notícias

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  • Juíza reconhece vínculo empregatício entre advogado e escritório de advocacia

    Notícias03/04/2019Pauta Jurídica
    Como prova documental, foram apresentados os e-mails que dispõem de metas a serem alcançadas, escala de trabalho, solicitação de atestados em dias e falta e orientações quanto a procedimentos das peças... Em sua defesa, o banco alegou que a contratação de escritório de advocacia para cuidar das suas cobranças não é capaz de gerar qualquer responsabilidade pelas dívidas trabalhistas deste escritório
  • Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes gera obrigação de indenizar

    Notícias27/06/2016Âmbito Jurídico
    Para o juiz, a manutenção da inscrição do nome da autora em listas restritivas, em função da cobrança ora discutida nos autos, é fato incontroverso, pois veio demonstrada na prova documental juntada aos... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que em casos de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito faz-se desnecessária a prova do prejuízo experimentado... de ver declarada a inexistência da dívida, bem como do dever do requerido de indenizá-la, pois cabe à prestadora de serviços, que aufere lucro com a atividade, verificar a regularidade da dívida, antes
  • Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (10)

    Notícias09/05/2018Supremo Tribunal Federal
    Ele vai falar, nesta edição, sobre a Seção VII do Capítulo XII do CPC , que dispõe sobre a prova documental... Defenda seus Direitos Agora é a melhor hora para o consumidor renegociar dívidas com instituições financeiras pelo portal consumidor.gov.br... Dentro do site, as instituições financeiras de todo o país irão realizar uma força-tarefa para ajudar a solucionar as dívidas dos consumidores. Saiba mais no Defenda seus Direitos
  • Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes gera obrigação de indenizar

    Para o juiz, a manutenção da inscrição do nome da autora em listas restritivas, em função da cobrança ora discutida nos autos, é fato incontroverso, pois veio demonstrada na prova documental juntada aos... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que em casos de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito faz-se desnecessária a prova do prejuízo experimentado... de ver declarada a inexistência da dívida, bem como do dever do requerido de indenizá-la, pois cabe à prestadora de serviços, que aufere lucro com a atividade, verificar a regularidade da dívida, antes
  • Escola não pode cobrar mensalidade atrasada por anotação na agenda de aluno

    Notícias08/07/2017Consultor Jurídico
    Apesar de as testemunhas arroladas pela autora da ação não terem confirmado precisamente a ocorrência de todas as condutas mencionadas, a simples prova documental de que a cobrança era feita pela agenda... configura ilícito civil e desrespeita o artigo 42º do Código de Defesa do Consumidor , que determina que o consumidor não pode ser exposto ao ridículo nem ser submetido a constrangimento para que pague uma dívida... Ele também ressalta que, em casos como esse, para haver condenação, basta a comprovação da cobrança vexatória, sendo desnecessária a apresentação de qualquer prova específica do abalo moral sofrido
  • Juiz reconhece fraude à execução em transferências simuladas de automóvel pelo executado

    Notícias18/07/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    documental... entendimento do julgador o fato de a esposa do executado ter autorizado a transferência do carro para o embargante exatamente no dia da citação, ou seja, em 16/10/2014, conforme ficou demonstrado pela prova documental... Isso foi feito tão logo o oficial de justiça bateu à porta do casal à procura de bens para saldar a dívida trabalhista
  • Conta de advogado só pode ser impenhorável se ele provar que valores são de honorários

    Notícias12/12/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso, no entanto, reafirmou que a prova documental não serviu para confirmar a origem impenhorável dos ativos financeiros... Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, verbas sucumbenciais não podem ser retidas para garantir o pagamento de dívida... Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em caso de dívida com a União, os honorários advocatícios, se elevados, podem ser penhorados para pagar o débito
  • Parte de acervo de museu, carros de Fittipaldi não podem ser penhorados

    Notícias20/07/2016Consultor Jurídico
    Porém isso não se encaixa no caso do museu: “No entanto, os bens imóveis discutidos nestes embargos merecem tratamento especial, na medida em que há uma prova documental idônea de que foram afetados a... Isso tudo impede que os veículos sejam penhorados para o pagamento de dívidas do ex-piloto, conforme decidiu a 27ª Vara Cível de São Paulo... O banco que cobra as dívidas do piloto alegava que há uma confusão patrimonial quanto às empresas de Fittipaldi, o que dificulta a cobrança
  • A outra face do protesto de débitos inscritos em dívida ativa

    Notícias11/07/2014Consultor Jurídico
    à baila prova documental apta a demonstrar a negativa de crédito por alguma instituição financeira, uma eventual resposta negativa de algum oblato quando da apresentação de alguma proposta negocial pela... Há, ao contrário, a necessidade de um mínimo de provas efetivas e concretas capazes de demonstrar a mácula da honra objetiva alegada pela agravante, no caso concreto, tal qual ocorreria acaso trouxesse... Porém, nenhuma prova neste sentido, foi carreada pela agravante, a qual limitou-se a tecer considerações genéricas e superficiais de supostos danos morais in re ipsa, cabendo-lhe, pois, suportar as consequencias
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