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Parte de acervo de museu, carros de Fittipaldi não podem ser penhorados
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
Os carros que Emerson Fittipaldi usou são, hoje em dia, do Museu Fittipaldi e essa situação impede que eles sejam vendidos para obter lucro (tanto do piloto quanto da entidade). Isso porque, para chegarem ao Brasil, foi feito um acordo específico com a Receita Federal — e vendê-los seria entrar em situação fiscal irregular. Isso tudo impede que os veículos sejam penhorados para o pagamento de dívidas do ex-piloto, conforme decidiu a 27ª Vara Cível de São Paulo.
O banco que cobra as dívidas do piloto alegava que há uma co...
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